Ministro Benedito Gonçalves determinou afastamento na semana passada, na operação que investiga desvios na Saúde. STJ decide nesta quarta se mantém a decisão. O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (2) para que seja mantido o afastamento de Wilson Witzel (PSC-RJ) do cargo de governador do Rio de Janeiro por suspeitas de desvios na Saúde no estado.
A Corte Especial do STJ começou a decidir se mantém a decisão do ministro que afastou Witzel do cargo por 180 dias na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.
A Corte é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ. São necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado da chefia do Executivo local. O presidente do STJ só vota em caso de empate.
STJ julga se mantém Witzel afastado do cargo de governador do RJ
A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.
Operação contra desvios na Saúde
Além do afastamento do governador, o STJ expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria Geral da República denunciou nove pessoas.
O ministro Benedito Gonçalves também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.
A PGR afirma que o governo do RJ estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.
A suspeita é de que o governador tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia de sua mulher pelo menos R$ 554,2 mil em propina. O MPF descobriu transferência de R$ 74 mil de Helena Witzel para a conta pessoal do governador.
A descoberta do esquema criminoso teve início com a apuração de irregularidades na contratação dos hospitais de campanha, respiradores e medicamentos para o enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Pedido para adiar o julgamento
A defesa de Witzel criticou a decisão de afastamento ter sido dada por um só ministro, e não por um colegiado, e pediu a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, negou o pedido pouco antes do julgamento, afirmando que não cabe à Corte decidir sobre a pauta de julgamentos do STJ.
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