Recurso de Bolsonaro contra depoimento presencial fica com o ministro Marco Aurélio

AGU pediu ao STF para que explicações sejam dadas por escrito. Ministro afirmou ao blog da Andréia Sadi que vai levar o caso para o plenário. O recurso do presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que determinou seu depoimento presencial no inquérito que investiga a suposta tentativa de interferência na autonomia da Polícia Federal deve ser analisado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Isso porque o relator do caso, ministro Celso de Mello, está de licença médica até o próximo dia 26.
Ao blog da Andréia Sadi, Marco Aurélio disse que vai levar o caso para análise do plenário do STF. Com isso, o depoimento de Bolsonaro, que estava marcado para semana que vem, só deve ocorrer depois da deliberação do plenário.
A Advocacia-Geral da União, que defende o presidente, pediu que caso Celso de Mello não analise o processo diante do afastamento, o Supremo aplique a previsão regimental de substituição.
Essa regra estabelece que o relator, em caso de licença, é substituído pelo ministro mais antigo do colegiado. O “colegiado”, neste caso, é o próprio plenário do STF, onde são analisados inquéritos contra o presidente da República.
Após a Polícia Federal intimar Bolsonaro para prestar o depoimento presencial na próxima semana, entre os dias 21 e 23, a AGU recorreu ao Supremo para questionar a ordem de Celso de Mello. A Advocacia pediu para:
a decisão de depoimento presencial ser reconsiderada e ser permitido o depoimento por escrito;
caso não haja a reconsideração, o plenário do STF julgar o recurso;
o depoimento ser suspenso enquanto o plenário não definir o procedimento do depoimento.
No recurso, a AGU argumenta que interrogatório é meio de defesa. Outro ponto é que o Supremo precisa conferir tratamento isonômico para Bolsonaro em relação ao ex-presidente Michel Temer, que, quando ocupava o Palácio do Planalto, prestou depoimento por escrito.
O ministro Celso de Mello ordenou que o depoimento será pessoal porque as explicações por escrito são permitidas aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas, não, porém, quando ostentem a condição de investigados ou de réus.
Neste caso, Bolsonaro é investigado. O inquérito, aberto em maio, tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF.
Na decisão, Celso de Mello ressalta que a Constituição é clara: “Pode o chefe de estado, sob investigação criminal, optar por responder por escrito ao seu interrogatório? Entendo que não, pois as prerrogativas atribuídas ao presidente da República, quando for submetido a atos de persecução criminal, são, unicamente, aquelas que a Constituição e as leis do estado lhe concederam e, entre estas, quando figurar como investigado, não se encontra a prerrogativa de responder ao interrogatório, que se rege ordinariamente pelo princípio da oralidade, por escrito”.
O entendimento do ministro contraria manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras. No começo de julho, ele pediu que o presidente pudesse escolher se prestaria depoimento por escrito ou presencialmente.
Celso de Mello afirmou que o presidente da República responde às leis como qualquer cidadão: “Não obstante a posição hegemônica que detém na estrutura político-institucional do Poder Executivo, ainda mais acentuada pela expressividade das elevadas funções de Estado que exerce, o presidente da República, que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país, não dispõe, como precedentemente assinalado, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum”.
O depoimento deve ser uma das últimas etapas antes de a PF concluir as investigações. Delegados ainda analisam dados de investigações e da própria PF, além de informações sobre a troca de nomes da segurança pessoal de Bolsonaro no Rio de Janeiro.