A partir de agora, quando não for possível comprovar residência de falecido em outra cidade, documento pode ser apresentado em nome de um parente. Com comprovação, família pode contratar funerária da cidade onde corpo será sepultado.

Funcionário de funerária pede R$1,5 mil para liberação do corpo da irmã  — Foto: Reprodução/RPC
Funcionário de funerária pede R$1,5 mil para liberação do corpo da irmã — Foto: Reprodução/RPC

A Prefeitura de Curitiba alterou a regra do serviço funerário depois que um homem teve dificuldade para liberar o corpo da irmã e levá-lo para Santa Catarina, onde mora a família, com uma funerária do estado vizinho.

O funcionário de uma funerária da capital chegou a pedir R$ 1,5 mil para que o corpo da mulher fosse levado para a cidade onde a família gostaria de enterrá-la.

A dificuldade para liberar o corpo ocorreu porque a legislação exige que, para contratar uma empresa fora do Serviço Funerário Municipal de Curitiba, seja apresentado um comprovante de residência atualizado no nome do falecido.

No caso que gerou polêmica, Rinaldo Betcher Neto, que é de Maracajá (SC), ficou sabendo que a irmã, que vivia em Curitiba havia oito anos como moradora de rua e que era usuária de drogas, tinha sido encontrada morta.

Depois da notícia, Neto contratou uma funerária catarinense e viajou para Curitiba para buscar o corpo. No entanto, na Central de Luto da prefeitura, disseram que ele precisaria contratar uma funerária local, que teria um custo bem mais alto que a empresa contratado em SC.

Mudança da regra

A Portaria nº 29, publicada no Diário Oficial do Município nº 153, na terça-feira (13), cria uma exceção para casos em que não houver possibilidade de comprovação de residência do falecido, como era o caso da irmã de Neto.

A nova regra, que está valendo desde terça-feira, permite que seja apresentado um comprovante de residência em nome do familiar que mora no local onde será feito o sepultamento.

Podem ser apresentados comprovantes em nome de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau. A pessoa deverá assinar uma declaração sobre a veracidade das informações e documentos fornecidos, assumindo a responsabilidade civil e criminal pelo conteúdo dos mesmos.

Para outros casos, continua valendo a regra que exige a apresentação de comprovante de residência atualizado, no nome do falecido, para que seja permitida a contratação de empresas funerárias que não fazem parte do Serviço Funerário Municipal de Curitiba.

Relembre o caso

A irmã de Neto foi encontrada morta em 11 de julho. Como houve dificuldade para localizar a família, ele chegou a Curitiba apenas no dia 19 de julho, já com a empresa de serviço funerário que tinha contratado em Santa Catarina.

Na Central de Luto da prefeitura, ele disse ter ouvido de um atendente que precisaria apresentar o comprovante de residência em nome da irmã para poder usar o serviço da empresa catarinense.

“Eu disse que ela não tinha porque era moradora de rua. Há muitos anos estávamos procurando ela e não encontrávamos. Ele negou mesmo assim, queria uma conta de água ou uma conta de luz no nome dela”, afirmou.

Neto contou ainda que apresentou os documentos que comprovaram o parentesco, mas não adiantou. Ainda na Central de Luto, o atendente disse que se ele optasse por uma funerária da cidade não teria dificuldade para levar o corpo da irmã.

“Ele me disse: ‘Ou tu sepulta ela em Curitiba ou contrata um advogado no juizado pedindo um alvará de liberação de corpo, mas já vou te dizer que é difícil de conseguir'”, disse.

Neto postou um vídeo com a revolta em uma rede social. Ele não aceitou a proposta porque se contratasse uma funerária de Curitiba, precisaria pagar bem mais do que a família tinha.

Sem poder levar o corpo da irmã para Santa Catarina, ele acabou fazendo o enterro em Curitiba e sem custos, amparado por uma lei municipal que beneficia pessoas que não têm condições financeiras.

No cemitério, pouco antes do enterro, ele foi procurado. No telefone, alguém que se identificou como Vagner da Funerária Cristo Rei, em Curitiba, se ofereceu para liberar a viagem do corpo da vítima para Santa Catarina, sem exigir o comprovante de residência. 

O que dizem os citados

Em julho, a funerária Cristo Rei foi procurada para prestar esclarecimentos e quem atendeu o telefone foi o mesmo funcionário que conversou com Rinaldo. Ele não quis gravar entrevista.

À época, a secretária do Meio Ambiente Marilza Dias, que cuida do Serviço Funerário na prefeitura, disse que instaurou um procedimento para investigar eventual má conduta no atendimento por parte de servidores públicos do serviço municipal funerário.

Segundo ela, o suposto procedimento do funcionário da funerária também será investigado devido a indícios de ilicitude.

A secretária informou ainda que a lei exige o comprovante de endereço para evitar problemas no deslocamento do corpo e fraudes no sistema.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here