PGR defende que STF rejeite queixa-crime de Witzel contra deputado bolsonarista

Advogados do governador alegam que Otoni de Paula (PSC-RJ) cometeu calúnia, injúria e difamação em postagens nas redes. PGR afirma que manifestação são protegidas pela imunidade parlamentar. A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma queixa-crime apresentada pelo governador do Rio, Wilson Witzel, contra o deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) por calúnia, injúria e difamação.
Na ação, a defesa do governador questiona quatro publicações feitas pelo deputado em redes sociais, entre abril e maio deste ano. Os textos apontam superfaturamento em equipamentos e materiais destinados ao enfretamento da pandemia de coronavírus. O governador pede que as publicações sejam retiradas da rede social.
Witzel é investigado no Superior Tribunal de Justiça por suposto envolvimento em esquema de desvios de recursos para o combate da Covid-19, mas nega irregularidades.
Uma das postagens de Otoni afirma que “a roubalheira está geral no governo Wilson Witzel. Propostas de preço e serviços incluídas no processo de construção de sete hospitais de campanha têm indícios de fraude, o que coloca sob suspeita a lisura da principal ação contra a pandemia”.
Em manifestação enviada ao STF, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que as declarações de Otoni estão protegidas pela chamada imunidade parlamentar, que garante direito de o político não ser processado por opiniões e votos.
Segundo a Procuradoria, as falas estão vinculadas ao exercício do mandato. “As falas do querelado [deputado], embora pudessem ser melhores, neste caso específico e denotam um debate político entre o parlamentar e o governador em relação às políticas públicas de combate à pandemia do coronavírus adotadas no Estado do Rio de Janeiro”.
Medeiros cita que os dois são adversários políticos. “Ademais, restou demonstrado nos autos que as partes se mostram em nítida posição de antagonismo político. Com efeito, está no campo da atividade política o esforço de demonstrar incoerência, inconsistência e toda sorte de defeitos de seu adversário, buscando, assim, disputar eleitores e apoiadores”.
PGR afirma ao STJ que Witzel integra cúpula de esquema de desvios na saúde do Rio