PGR defende que STF rejeite pedido do governo para cessar bloqueio a perfis em redes sociais

Ação do presidente da República foi enviada ao STF em julho, após ministro Alexandre de Moraes determinar bloqueio de contas de bolsonaristas. Aras diz não ver urgência no pedido. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido, feito pelo governo Jair Bolsonaro, para que o tribunal suspenda decisões judiciais que bloquearam e suspenderam perfis em redes sociais.
Em julho, o governo pediu que o STF reconheça que o Código de Processo Penal não autoriza ordens de bloqueio, interdição, ou suspensão de perfis pessoais em redes sociais.
A ação foi apesentada um dia após 16 apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, investigados por suposta disseminação de fake news, terem perfis bloqueados por redes sociais como Twitter e Facebook. O bloqueio atendeu a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do inquérito das fake news.
Em parecer ao STF, o procurador-geral Augusto Aras afirmou que não está presente o requisito da urgência, que poderia justificar a concessão de uma decisão liminar (provisória).
Governo pediu para STF suspender bloqueio de perfis ligados a Bolsonaro
Além disso, a PGR ponderou que a suspensão de processos em curso só deveria ocorrer se ficasse comprovado que há insegurança jurídica por conta de dúvidas sobre se é constitucional a lei em que se baseia o bloqueio de perfis.
“A determinação de suspensão nacional de processos em curso, no controle abstrato de constitucionalidade, é medida excepcional que pressupõe a existência de estado de insegurança jurídica quanto à validade constitucional da norma impugnada”, diz o parecer.
“É necessário, portanto, que o requerente demonstre a existência de dúvida razoável acerca da constitucionalidade da norma, da qual se extraia a necessidade de paralisação de todas as ações que discutam a mesma matéria, como medida de segurança jurídica e de economia processual”, prossegue.