PF formaliza autorização para cidadão comprar até 4 armas

Autorização estava prevista em decreto de 2019. Prazo de validade do registro passa de 5 para 10 anos. A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que formalizou a autorização para que o cidadão possa comprar até quatro armas.
A autorização estava prevista em um decreto do governo, publicado em maio de 2019.
De acordo com a PF, a IN-174 entrou em vigor nesta quinta-feira (20) por meio da publicação no Boletim de Serviço, interno do órgão, e não é necessária a publicação no “Diário Oficial da União”.
De acordo com a Polícia Federal, a Instrução Normativa prevê:
Autorização para aquisição de até quatro armas de uso permitido;
Ampliação do prazo de validade do registro para 10 anos;
Fim da exigência de documentos já existentes em sistemas da PF;
Acompanhamento pela internet de todo o processo de aquisição, registro e porte de armas;
Magistrados e membros do MP passarão a ter a aptidão psicológica e a capacidade técnica atestadas pelas próprias instituições;
Policiais penais passarão a ter as mesmas prerrogativas dos demais policiais;
Autorização de treinamento mensal aos cidadãos que possuem arma de fogo, com a possibilidade de utilização do armamento pessoal.
No primeiro semestre deste ano, a Polícia Federal registrou 74 mil novas armas no país (mais da metade foi comprada por cidadãos comuns). Em todo o ano passado, foram registradas pela PF 90 mil novas armas de fogo; em 2018 foram 50 mil.
O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. É diferente da posse, que só permite manter a arma dentro de casa.
Brasil tem alta de 6,2% no número de assassinatos no 1° semestre
Assassinatos crescem no 1º semestre
O Brasil registrou alta de 6% nos assassinatos no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. O resultado consta do índice nacional de homicídios criado pelo G1, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.
Ao todo, nos primeiros seis meses deste ano, foram registradas 22.680 mortes violentas, contra 21.357 no mesmo período do ano passado. Portanto, 1.323 mortes a mais.
O aumento das mortes acontece mesmo durante a pandemia do novo coronavírus, que fez com que estados adotassem diversas medidas de isolamento social. Assim, houve alta na violência mesmo com menos pessoas nas ruas.

By Fred Souza

Veja Também