Paulo Guedes é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar servidores com parasitas; decisão cabe recurso

Pronunciamento do ministro da Economia aconteceu em fevereiro deste ano, ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. Paulo Guedes compara servidores públicos a parasitas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, foi condenado pela Justiça Federal, a pagar R$ 50 mil ao Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol-BA) após comparar funcionários públicos a “parasitas” ao comentar as reformas administrativas pretendidas pelo governo federal. A decisão cabe recurso.
A decisão foi tomada pela juíza da 4ª Vara, Claudia da Costa Tourinho Scarpa, na quarta-feira (16) e divulgada pelo Sindipol nesta sexta (18). No documento, a magistrada entendeu que houve violação aos direitos da personalidade dos integrantes da categoria profissional, por meio dos seus pronunciamentos.
O pronunciamento do ministro aconteceu em fevereiro deste ano, em palestra na Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV EPGE) no encerramento de um seminário sobre o Pacto Federativo.
Na ocasião, Paulo Guedes criticou o reajuste anual dos salários dos servidores que, segundo ele, já tinha como privilégio a estabilidade no emprego e “aposentadoria generosa”. O ministro também argumentou que a máquina pública, nas três esferas de governo, não se sustenta financeiramente por questões fiscais e, por isso, a carreira do funcionalismo precisa ser revista.
“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático”, declarou Paulo Guedes, e fevereiro deste ano.
Paulo Guedes em evento no Rio de Janeiro em fevereiro
Reprodução
Após o pronunciamento, o ministério da Economia divulgou uma nota dizendo que o ministro Paulo Guedes reconhecia a qualidade do servidor público, e que a reforma administrativa é para “corrigir distorções”.
“O Ministério da Economia esclarece que, após reconhecer a elevada qualidade do quadro de servidores, o ministro Paulo Guedes, analisou situações específicas de estados e municípios que têm o orçamento comprometido com a folha de pagamento”, diz a nota.
“O ministro argumentou que o país não pode mais continuar com políticas antigas de reajustes sistemáticos. Isso faz com que os recursos dos pagadores de impostos sejam usados para manter a máquina pública em vez de servir à população: o principal motivo da existência do serviço público. O ministro defendeu uma reforma administrativa que corrija distorções sem tirar direitos constitucionais dos atuais servidores”.
O Sindipol ingressou em maio com uma ação de reparação pelo dano moral coletivo contra o governista. O órgão também afirma que o ministro pediu que eles “não assaltem o Brasil, quando o gigante está de joelhos” e afirmou que eles ficam em casa “com geladeira cheia’”.
O Sindipol afirmou que o dinheiro pago pelo ministro Paulo Guedes será doado ao Hospital Santo Antônio, que pertence às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), e ao Hospital Aristides Maltez, que são organizações sem fins lucrativos de Salvador e que estão à frente no combate à pandemia do novo coronavírus.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro Paulo Guedes, que afirmou que quem se posicionaria sobre o caso seria a Advocacia-Geral da União (AGU). O G1 procurou o órgão, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
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