Previsão é de alta no PIB, após recessão por conta da pandemia do novo coronavírus. Para atender à regra do teto de gastos, governo estimou que as despesas livres (não obrigatórias) ficarão sob restrição. Após a recessão neste ano devido à pandemia do novo coronavírus, o governo federal estima um retorno do crescimento econômico em 2021.
A expectativa de alta de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) está na proposta de orçamento para o ano que vem, encaminhada pelo governo ao Congresso nesta segunda-feira (31), o PIB brasileiro deverá ter uma alta de 3,2% em 2021.
O valor está próximo ao que foi projetado pelo governo em abril, quando previa uma alta de 3,3% para o PIB em 2021, e também em julho deste ano (+3,2%).
Para o mercado financeiro, o crescimento da economia será de 3,5% no próximo ano.
Restrições de gastos
Os números da proposta de orçamento também mostram que o próximo ano representação um aumento das restrições para as chamadas despesas “discricionárias”, ou seja, aquelas livres, que não são obrigatórias.
A explicação é que, após ter conseguido autorização do Congresso Nacional para realizar mais gastos extraordinários neste ano no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, e de seus efeitos na economia, o governo terá de voltar aos limites do teto de gastos em 2021. Esse mecanismo limita o aumento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Como as despesas obrigatórias, que representam cerca de 94% dos gastos totais da União, continuarão subindo acima da inflação em 2021, restarão menos recursos para as despesas que podem ser alocadas livremente pelo governo (chamadas de “discricionárias”).
Segundo os números do orçamento do ano que vem, os gastos discricionários estão previstos em R$ 92,052 bilhões (sem contar o aumento de capital das estatais), podendo ser acrescidos de mais R$ 16,344 bilhões por conta de emendas impositivas – chegando a um total de R$ 108,396 bilhões.
De acordo com estudo do economista e pesquisador Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, quando se olha para “todos os indicadores disponíveis”, a impressão é que, se a despesa discricionária ficar abaixo de R$ 120 bilhões, é “muito provável que o governo federal já esteja muito próximo de aplicar um ‘shutdown’ [paralisia] na prática”.
De acordo com análise prévia da Instituição Fiscal Independente (IFI), aa compressão dos gastos livres do governo ameaça comprometer parte dos serviços públicos em 2021.
“Se o governo espremer as discricionárias, pode ser que consiga cumprir [o teto de gastos], mas estará operando no ‘fio da navalha'” disse recentemente o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto. Ele avaliou que “há risco de ‘shutdown’ [paralisação da máquina pública], sem forçação de barra e sendo honesto”.
Entre os gastos não obrigatórios que podem ser afetados estão:
investimentos públicos, incluindo infraestrutura e em universidades e institutos federais;
ações de defesa agropecuária;
bolsas de estudo, de pesquisa e para atletas;
emissão de passaportes;
Farmácia Popular;
fiscalizações de trabalho escravo e do meio ambiente;
aquisição e distribuição de alimentos para agricultura familiar;
despesas administrativas do governo (água, energia elétrica, serviços terceirizados).
