Presidente da Corte citou participação do STF em leis de combate à corrupção. Ministro fez balanço de sua gestão, que termina no próximo dia 15. Ministro Dias Toffoli faz balanço de sua gestão na presidência do STF
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (4) que não existiria a operação Lava Jato se não houvesse o STF. Ele citou a participação da Corte na elaboração de leis de combate à corrupção. Toffoli disse também que o STF deu poderes de investigação ao Ministério Público.
O presidente do STF deu uma entrevista coletiva em que apresentou um balanço da sua gestão à frente da Corte, que termina no próximo dia 15. Ele será sucedido pelo ministro Luiz Fux.
Questionado sobre se o tribunal tem esvaziado a operação por meio de decisões contrárias à Lava Jato, o ministro afirmou que participou da elaboração da legislação que deu base ao combate à corrupção.
“Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção, se não tivessem sido essas leis. E eu tenho orgulho de ter participado de todas elas”, afirmou. “Não haveria operação Lava Jato se não houvesse Supremo Tribunal Federal. E uma ou outra decisão residual contrária, é porque se entendeu que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação”, completou.
O ministro afirmou que decisões da Corte contrárias à operação, quando ocorreram, visaram corrigir o que foi entendido como “abuso”.
“O que não se pode ter é abuso, o que não se pode ter é escolher quem você vai investigar, deixar investigações na gaveta que deveriam sair, ou então deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, ela seja vazada”, concluiu.
Defesa da democracia e liberdade de expressão
Toffoli afirmou ainda que a Corte se manteve, nos últimos anos, “vigilante e atuante na defesa da democracia”. Segundo ele, o STF “respondeu com firmeza a ataques, sobretudo com a instauração do inquérito [das fake news] em 2019”.
“O tribunal honrou sua história centenária de defesa das instituições democráticas e republicanas, com decisões que reafirmaram a liberdade de expressão”, disse o ministro.
Ele ainda defendeu a imprensa livre e também e a liberdade de ação para juízes.
“Não há democracia sem juízes livres, independentes e atuantes, como não há democracia sem imprensa livre. A nossa guia é a Constituição de 88, a qual devemos a solidez da democracia”, afirmou Toffoli.
Inquérito das fake news
Para o ministro, a decisão mais difícil de sua gestão foi a de determinar a abertura do inquérito das fake news, que investiga ameaças a ministros da Corte e a produção organizada de informações falsas. O inquérito foi aberto por decisão própria do STF, sem o tribunal ter sido provocado por outra instituição.
“Foi a decisão mais difícil da minha gestão, a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países, o início de uma política de ódio plantada por segmentos, setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos. A decisão, que foi atacada, criticada, vista de certa forma como algo abusivo, mas que em junho, por 10 votos, foi sufragada como fundamental e, no mais, a história vai dizer”, afirmou o ministro.
Foro privilegiado
Segundo Toffoli, a Corte deixou muitos “vazios” sobre o entendimento do foro privilegiado para políticos. A decisão mais recente do tribunal estabelece que o foro privilegiado (ser processado a partir das instâncias superiores) vale somente para casos de eventuais crimes cometidos no mandato ou em razão dele.
No entanto, dúvidas vêm surgindo nos últimos meses, à medida que investigações atingem políticos.O ministro citou o caso do senador José Serra (PSDB-SP), que teve a investigação retirada da primeira instância. “Essa decisão vai perpassar novos debates no plenário do Supremo”, afirmou.
Para Toffoli, muitas questões relacionadas ao foro privilegiado deverão surgir para a avaliação dos ministros.
Combate à pandemia
O ministro disse também que, desde o início da pandemia, tem defendido uma coordenação “interfederativa” e com os poderes e funções essenciais da Justiça no combate à pandemia, mas que “infelizmente demorou a sair”. “E saiu hoje. Hoje já tem uma coordenação mais efetiva, mas deveria ter saído antes”.
“Então nesse sentido, realmente, eu já fiz essa crítica. Fiz a defesa das decisões do Supremo, mesmo quando o presidente [Jair Bolsonaro] foi com aqueles empresários fazer pedidos ao Supremo Tribunal Federal, quando eu recebi, salvo engano, em maio deste ano”, afirmou Toffoli. “Espero que isso continue.”
Acordos de leniência
O ministro Dias Toffoli disse ainda que houve “disputa de narrativa” no episódio da saída do Ministério Público da cooperação técnica fechada entre o governo e o TCU para acordos de leniência em agosto. “Eu prefiro realizar as coisas, do que ficar disputando narrativa”, disse.
“É impossível qualquer acordo tirar competências que estão na Constituição e na legislação. O MP continua com todas as suas competências”, declarou o ministro. “O acordo que foi assinado é um acordo que fala sobre protocolos e aquilo que será o papel de cada instituição.”
“Houve uma dada relação, um acordo de leniência de uma empresa feito em Curitiba que o valor apurado era R$ 700 milhões e o valor apurado na CGU foi R$ 2 bilhões, no TCU foi mais, por critérios diferentes. A narrativa que foi passada para a imprensa pelo MP foi que o TCU e o CGU não teriam independência, e que o MP seria um órgão independente para dar o valor adequado. Peguem valores de acordos que foram feitos e o do MP saiu muito mais barato no passado, parece que agora mudaram de posição e realmente estão sendo mais rígido. E eles deixavam barato os acordos de leniência e não davam segurança por isso, porque deixavam barato”, completou.
Reforma administrativa
Toffoli também comentou a reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3). O texto propõe novas regras para o funcionalismo público, com o objetivo de cortar gastos e modernizar a admnistração.
Toffoli disse que é favorável a que sejam estabelecidas novas faixas de subsídios no início da carreira para magistrados. Para ele, esse trecho pode ser incluído durante a tramitação da reforma no Congresso.
O presidente do STF também afirmou que a magistratura tem agido para evitar abusos em benefícios da categoria. Ele citou a extinção do auxílio moradia.
“Foram inúmeras decisões do corregedor nacional, ministro Humberto Martins, que, liminarmente, quando saía decisão de algum benefício, determinava a suspensão. Cassamos o que se entendia que era abuso”, afirmou.