Processo está parado desde 30 de julho após presidente do STF interromper investigações da Lava Jato sobre senador. MPF argumenta que não há relação entre apurações e que Toffoli não citou caso que Serra responde por receber propina da Odebrecht. Foto de arquivo de 31 de outubro de 2010 do então candidato à Presidência da República pelo PSDB, José Serra, e sua filha Verônica Serra durante entrevista coletiva realizada no comitê central da campanha, no Centro de São Paulo
Robson Fernandjes/Estadão Conteúdo/Arquivo
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu de uma decisão da Justiça Federal de São Paulo que suspendeu, em 30 de julho, o andamento do processo em que o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, são réus por lavagem de dinheiro.
O juiz federal Diego Paes Moreira mandou paralisar a investigação em cumprimento a uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Ao recorrer da decisão, nesta quarta-feira (12), os procuradores da República entenderam que a liminar de Toffoli “trata somente da paralisação das investigações em curso, com o objetivo de resguardar eventuais dados coletados durante a operação Revoada que pudessem , em tese, estar vinculados ao exercício do atual mandato do senador”.
Para o MPF, a decisão do presidente do STF não se relaciona ao caso em que o senador já é réu na Justiça Federal acusado de ter recebido propina da Odebrecht no período em que era governador do estado de São Paulo.
A operação Revoada ocorreu em 3 de julho e cumpriu mandados de busca e apreensão em locais relacionados a Serra, como a casa dele em São Paulo. A Justiça autorizou, mas a Polícia Federal não conseguiu cumprir na ocasião, um mandado de busca no gabinete de Serra no Senado.
“A ordem judicial (de Dias Toffoli, para suspender as investigações contra Serra) nada diz sobre a ação penal já instaurada a partir da denúncia do MPF, que é independente da operação e descreve crimes cometidos por Serra entre 2006 e, ao menos, 2014”, diz o MPF no pedido.
Quando houve a paralisação das investigações, a defesa de Serra, formada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence, disse entender como “prudente” a suspensão determinada pelo juiz “de forma cautelar”, alegando que a denúncia é “absurda” e o juízo federal paulista é “incompetente” para o caso. O G1 questionou a defesa de Serra se gostaria de se manifestar sobre o recurso do MPF e, até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.
Juiz federal suspende ação penal contra José Serra e a filha por lavagem de dinheiro
A denúncia
Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul. (leia mais abaixo)
Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Ainda de acordo com o MPF, os valores foram pagos no exterior, com intermediação de José Amaro Ramos, e chegaram a contas de Verônica Serra onde foram mantidos ao menos até 2014.
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A defesa de José Serra afirmou na quarta-feira que “o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las.”
A nota enviada pelos advogados Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence diz ainda que as investigações da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral “culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra”. “Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar”.
A defesa de Verônica Serra afirmou “surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espectaculosos e de motivação política. Aguardará com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos.”
A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou que, no entendimento deles, a suspensão determinada pelo ministro Dias Tóffoli, do STF, não vale para a denúncia apresentada contra José Serra e a filha, “que é uma ação penal e não uma investigação”.
“A denúncia foi oferecida no mesmo dia em que feitas as buscas questionadas por Toffoli e, portanto, não usou qualquer elemento de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. Já as investigações decorrentes da Operação de 3 de julho estão suspensas, como foram suspensas as investigações sobre crimes eleitorais”, declarou a Lava Jato.
O PSDB em São Paulo disse que “reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil.”
Já a Odebrecht afirmou, também por meio de nota, que a “notícia é o desdobramento judicial de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem nada a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação.”
Buscas da Lava Jato em SP
A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo denunciou José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro no dia 3 de julho. A Polícia Federal fez buscas na casa em nome do tucano, em Alto de Pinheiros, Zona Oeste da capital paulista.
Segundo os investigadores, os agentes foram recebidos apenas pela ex-mulher de Serra, Mônica. Na casa foram apreendidos pen-drives, HDs e computadores. Serra não estava no local por motivos de saúde, também segundo os agentes.
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José Serra, que tem 78 anos, foi eleito governador do estado no pleito de 2006, tendo assumido e governado de 1º de janeiro de 2007 até abril de 2010, quando renunciou para concorrer à Presidência (mas não se elegeu). No pleito de 2018, o tucano foi eleito senador pelo estado de São Paulo.
Em nota, Serra criticou a operação e disse que as buscas e apreensões realizadas em sua residência foram “medidas invasivas e agressivas”. Também em nota, a assessoria de Serra disse que a operação “causa estranheza e indignação”. “Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.
Partido de Serra, o PSDB disse confiar no senador e defende investigação dos fatos.
Segundo o Ministério Público Federal, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
Os procuradores concluíram que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).
A denúncia diz que Serra e Verônica praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
O senador não vai responder a outros crimes atribuídos a ele até 2010, como corrupção. Esses crimes já prescreveram, segundo a denúncia. Como Serra tem mais de 70 anos, o tempo para os crimes prescreverem cai pela metade.
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No entanto, o tucano responderá por supostos crimes de lavagem de dinheiro que ocorreram após essa data, e que, segundo o MPF, foram cometidos até 2014. Segundo a denúncia, a cadeia de transferência e ocultação do dinheiro ocorreu de 2006 a setembro de 2014 e foi controlada pela filha Verônica.
Em nota, a Odebrecht diz colaborar com a Justiça. “A Odebrecht, hoje comprometida com atuação ética, íntegra e transparente, colabora com a Justiça de forma permanente e eficaz para esclarecer fatos do passado”.
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Como funcionou o esquema, segundo o MPF
No fim do ano eleitoral de 2006, conforme apontado na denúncia, Serra solicitou ao executivo da Braskem, Pedro Novis, que intermediava a relação com a Odebrecht e hoje é colaborador da Justiça, o pagamento de R$ 4,5 milhões e pediu para receber o montante não no Brasil, mas no exterior, por meio da offshore Circle Techincal Company, indicada pelo empresário José Amaro Pinto Ramos, amigo do tucano por anos.
Segundo as investigações, Ramos é apontado como lobista ligado ao PSDB e abriu na Suíça uma conta da offshore “Circle Technical Company”, controlada por Verônica Serra, filha do senador, que recebia esses pagamentos indevidos.
De acordo com a denúncia do MPF, o já conhecido “Departamento de Operações Estruturadas” da construtora Odebrecht fez, entre 2006 e 2007, numerosas transferências para essa companhia por meio de outras offshores ligadas à empreiteira no exterior.
A partir daí, a “Circle Technical Company” distribuía os valores para as outras contas de empresas – entre elas a Dortmund Internacional, no Panamá, criada por um cidadão uruguaio, mas com uma procuração que dava à Verônica Serra poderes para gerir os valores.
Mapa esquematiza caminho do dinheiro pago pela Odebrecht no exterior em esquema ligada ao senador José Serra.
Reprodução/TV Globo
O objetivo do esquema, segundo os procuradores federais, era esconder tanto a origem quanto os verdadeiros beneficiários da propina paga para que a Odebrecht fosse favorecida nas obras do trecho sul do Rodoanel de São Paulo.
O MPF obteve autorização na Justiça Federal para o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões em uma conta na Suíça, ligado ao esquema. José Amaro Pinto Ramos é citado como responsável pela operação das transferências, mas não foi denunciado pelo MPF porque tem mais de 70 anos e os crimes atribuídos a ele também prescreveram.
A construção do anel viário começou em 1998 e não terminou até a presente data. Quando for finalizado, o rodoanel terá 176 quilômetro de extensão e vai interligar 10 rodovias da Grande São Paulo.
Serra é denunciado pela Lava-Jato por lavagem de dinheiro e alvo de buscas pela PF
Buscas contra empresário
Na operação de sexta (3), a PF cumpriu oito mandados de buscas e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Em São Paulo, além do endereço de José Serra, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão um imóvel na Vila Nova Conceição, na Zona Sul da cidade. No endereço, o alvo da operação era o empresário Ronaldo Cezar Coelho, que foi também tesoureiro do PSDB. Ele não é citado na denúncia apresentada pelo MPF.
À TV Globo, o advogado Jorge Salomão, responsável pela defesa do empresário, disse que o escritório de advocacia dele foi acionado por Coelho para acompanhar a busca e apreensão, mas que nada foi levado pelos agentes da PF. “Nada foi apreendido. A investigação é sigilosa e não temos detalhes do que vieram buscar”, disse.
Empresas ligadas ao empresário no Rio de Janeiro também foram alvos. “Não sei qual é a relação e se há relação entre o senador Serra e o meu cliente”, disse o advogado.
A denúncia é uma das etapas das investigações. Após ela ser apresentada, a Justiça decide se a aceita ou não. Posteriormente, se aceitar, decide se condena ou absolve os réus.
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‘Follow the money’
Os procuradores chegaram à conclusão que houve lavagem de dinheiro usando a técnica “follow the money” (“siga o dinheiro”, em tradução livre).
A denúncia encaminhada pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo para a 6ª Vara Federal Criminal no estado contra Serra e Verônica diz que os dois praticaram lavagem de dinheiro de obras do Rodoanel Sul no exterior de 2006 a 2014.
Esse dinheiro, segundo a denúncia, era proveniente de crimes como:
Corrupção passiva e ativa
Fraudes à licitação
Cartel
O dinheiro vinha da construtora Odebrecht que manteve contratos públicos com o governo de São Paulo.
A Odebrecht chegou a pagar R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007 para a campanha de Serra ao governo de São Paulo. Serra indicou que queria receber esse montante no exterior, por meio da offshore de Pinto Ramos.
Depois, a Odebrecht pagou, entre 2009 e 2010, cerca de R$ 23,3 milhões a Serra para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.
A relação de Serra com a Odebrecht era intermediada pelo executivo da Braskem e hoje colaborador da Justiça, Pedro Augusto Ribero Novis, vizinho do senador em São Paulo. Por isso, Serra ganhou o codinome “vizinho” nas planilhas da Odebrecht.
“Em razão dessa proximidade, cabia sempre a Pedro , em nome da Odebrecht, receber de José Serra, em encontros realizados tanto em sua residência quanto em seu escritório político, demandas de pagamentos, em troca de ‘auxílios’ diversos à empreiteira, como os relativos a contratos de obras de infraestrutura e a concessões de transporte e saneamento de seu interesse.”
A Odebrecht fazia os pagamentos de propinas por meio do “Setor de Operações Estruturadas”.
O que disse Serra quando foi denunciado
Serra criticou, em nota à imprensa, a operação do início do mês afirmando que a busca e apreensão realizada em sua residência foram “medidas invasivas e agressivas”.
Leia a íntegra da nota:
“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas”.
A assessoria de Serra também divulgou nota. Leia a íntegra:
“Causa estranheza e indignação a ação deflagrada pela Força Tarefa da Lava Jato de São Paulo na manhã desta sexta-feira (3) em endereços ligados ao senador José Serra. Em meio à pandemia da Covid-19, em uma ação completamente desarrazoada, a operação realizou busca e apreensão com base em fatos antigos e prescritos e após denúncia já feita, o que comprova falta de urgência e de lastro probatório da Acusação.
É lamentável que medidas invasivas e agressivas como a de hoje sejam feitas sem o respeito à Lei e à decisão já tomada no caso pela Suprema Corte, em movimento ilegal que busca constranger e expor um senador da República.
O Senador José Serra reforça a licitude dos seus atos e a integridade que sempre permeou sua vida pública. Ele mantém sua confiança na Justiça brasileira, esperando que os fatos sejam esclarecidos e as arbitrariedades cometidas devidamente apuradas.”
Em nota, o advogado Eduardo Carnelós, que defende o empresário José Amaro Pinto Ramos, manifestou “indignação com a violência de que ele foi vítima nesta data, ao ter seu lar submetido a uma devassa, em cumprimento a uma decisão judicial, cujo teor, até às 18h, não é do conhecimento de ninguém”.
A defesa de Ramos diz que qualquer crime imputado a ele já prescreveu.
“Os fatos atribuídos a José Amaro, homem que tem hoje 84 anos de idade, teriam ocorrido em 2006 e 2007, há pelo menos treze anos, portanto. Esse tempo é mais do que suficiente para levar à prescrição de qualquer crime que pudesse ser imputado a Ramos, tanto que ele não foi denunciado”, afirmou Carrnelós.
Arte/G1
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