Segundo o Gaeco, investigação apura favorecimento de licenças ambientais por meio de propina; cerca de 1 mil araucárias nativas podem ter sido cortadas entre 2018 e 2019, em Palmas e Pato Branco. Gaeco denuncia pessoas envolvidas em esquema de favorecimento de licenças ambientais
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou à Justiça 14 pessoas suspeitas de estarem envolvidas em um possível esquema de favorecimento de licenças ambientais, que teriam autorizado o corte ilegal de mais de 1 mil araucárias nativas, entre 2018 e 2019, em Palmas, no sul do Paraná, e em Pato Branco, no sudoeste. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (17).
Os investigados são servidores públicos do Instituto Água e Terra (IAT), agricultores, empresários, advogados e engenheiros ambientais, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná.
As cinco denúncias apontam indícios da prática de corrupção passiva, corrupção ativa, falsidade ideológica, danos ambientais e lavagem de dinheiro, segundo o MP-PR. Quatro delas foram apresentadas na comarca de Palmas e uma em Pato Branco.
O Instituto Água e Terra informou que, até o momento, não foi notificada, mas está à disposição para oferecer todas as informações e documentações necessárias para a investigação. Se necessário, serão tomadas providências cabíveis.
MP-PR denunciou à Justiça 14 suspeitos de envolvimento em favorecimento de licenças ambientais
RPC/Reprodução
Esquema
De acordo com o promotor do Gaeco, Tiago Vacari, os envolvidos teriam autorizado o corte ilegal de araucárias nativas, que é proibido pelas normativas do Ministério do Meio Ambiente e do próprio IAT.
Em contrapartida, os servidores suspeitos receberiam valores indevidos pela licença ambiental.
Para que os cortes fossem possíveis, os agricultores mentiam nos requerimentos do instituto dizendo que as árvores eram plantadas. Segundo as investigações, o agente ambiental de fiscalização saberia que se tratava de árvores nativas e não plantadas, mesmo assim, emitia parecer técnico favorável para que o chefe do órgão na época autorizasse o corte.
“Os produtores rurais, através de profissionais liberais, como escritórios de engenharia ambiental ou de madeireiras, faziam o pedido ao IAT para autorizar o corte dessa araucária. Informavam nesse pedido que as araucárias nativas eram plantadas. Faziam um parecer técnico, informando que de fato eram plantadas, posteriormente, o chefe do IAT dava autorização para esse corte. Os dois tinham consciência da ilicitude ambiental e, em contrapartida, recebiam valores como propina para conceder essa autorização ilegal.”
O promotor informou ainda que parte das propinas recebidas era depositada por meio de cheques na conta de um mercado de Pato Branco.
“Na maioria das vezes a propina era paga por cheque, que eles não depositavam nas contas particulares ou de familiares para não facilitar o descobrimento do crime. O dinheiro ficava nesse supermercado e eles dissimulavam a origem, o dinheiro entrava e misturava ao dinheiro lícito do mercado e eles ficavam com créditos para fazer retiradas de acordo com a necessidade deles. O supermercado, pelo menos duas vezes, pagou a mensalidade da faculdade do filho do ex-chefe do IAT.”
Investigações
Segundo o Gaeco, as investigações tiveram início após uma denúncia em junho do 2019, que envolvia dois funcionários do IAT, o fiscal Eriberto Anselmo e o ex-chefe do instituto em Pato Branco, Valmir Tasca. Desde então, esse processo corre na Justiça.
As primeiras investigações partiram de um caso de corte ilegal de 700 araucárias nativas em Palmas, em que o IAT reduziu o valor da multa, como se o dono da propriedade tivesse cortado 300 árvores. Entretanto, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) descobriu a fraude e aplicou o real valor da multa, de R$ 800 mil.
De acordo com o Gaeco, à época, foi descoberto que os dois servidores do IAT teriam recebido R$ 30 mil para mentir nos laudos e reduzir a multa. A partir disso o grupo apurou informações sobre possíveis outros laudos falsos autorizados pelos profissionais.
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