O Ministério da Justiça afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a SEOPI, Secretaria de Operações Integradas, não produz dossiês contra nenhum cidadão e não instaura procedimentos de cunho inquisitorial. A pasta declara que “sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”.
A declaração foi feita à ministra Cármen Lúcia, no âmbito do caso envolvendo o relatório com os nomes de mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascista. Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento e professores universitários”. A nota do ministério ainda pede “parcimônia e sensibilidade” ao STF para que o tema seja fiscalizado pelo Congresso.
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Nesta sexta-feira, 07, o ministro da Justiça André Mendonça vai ao Senado prestar esclarecimento à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. O presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD) afirma que a audiência vai ser fechada ao público e à imprensa. Apenas os doze deputados e senadores que são membros da comissão mista vão poder participar da reunião, que está marcada para o período da tarde. Primeiro, André Mendonça vai ter o tempo de 30 minutos para falar, e depois vai responder a perguntas dos parlamentares. O requerimento chamando o ministro ao colegiado foi feito pelos senadores Jaques Wagner (PT) e Randolfe Rodrigues (Rede).
*Com informações do repórter Levy Guimarães
