Ministra do STJ rejeita pedido para arquivar investigação de Witzel por incitação ao crime

Em um dos casos, governador do Rio comemorou execução de um sequestrador por policial. Defesa queria encerrar a tramitação da investigação. A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um pedido da defesa do governador do Rio, Wilson Witzel, de arquivamento de um inquérito que investiga o governador por incitação ao crime.
O inquérito apura, por exemplo, a manifestação de Witzel, logo após o desfecho do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Depois de horas de negociação, um atirador da polícia baleou e matou o sequestrador. Ao descer de um helicóptero, o governador fez gestos de comemoração.
Em outro caso, no fim de 2018, Witzel comentou sobre a postura da polícia no combate ao crime. “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e… fogo! Para não ter erro”, disse.
Governador do Rio, Wilson Witzel, desembarca na Ponte Rio-Niterói e comemora
A decisão da ministra é do último dia 24. Andrighi apontou que o sistema penal segue o princípio acusatório, pelo qual as funções de julgar e acusar são separadas, cabendo ao Ministério Público atuar pela acusação.
“Nesse contexto, é o Ministério Público o órgão responsável pela acusação e pela condução das investigações, razão pela qual, em regra, não cabe ao Magistrado tutelar, pela separação de funções ínsita ao sistema acusatório, a qualidade das apurações”, afirmou.