Maia apresenta proposta inicial para reforma administrativa de servidores da Câmara

Minuta prevê salário inicial menor, extinção de cargos e promoção por desempenho. Governo envia nesta quinta (3) outro texto, com proposta para reforma do Executivo. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apresentou nesta quarta-feira (2) a líderes partidários e à imprensa a proposta de reforma administrativa para os servidores da Câmara.
O texto não é o mesmo da reforma administrativa do governo, que o presidente Jair Bolsonaro afirmou que entregará nesta quinta (3) ao Congresso Nacional.
De acordo com a minuta apresentada por Maia, a proposta inicial de reforma administrativa na Câmara prevê:
redução do salário de ingresso do servidor;
maior número de níveis na Carreira Legislativa (aumento de 10 para 25 níveis);
extinção de 1 mil cargos efetivos (633 imediatamente e 367 na medida em que vagarem);
competências comuns a todos os cargos da Câmara;
estabelecimento de funções comissionadas técnicas para necessidades temporárias;
promoção em decorrência do desempenho individual;
critérios/requisitos para assumir função comissionada.
Segundo Rodrigo Maia, a ideia é “melhorar o trabalho da Câmara dos Deputados”. Para ele, os salários iniciais são “muito altos”.
“A gente precisa ter uma carreira mais longa, onde o mérito prevaleça, o estímulo para que se possa chegar no final da carreira. É um gesto que a Câmara faz”, acrescentou.
A ideia é que os deputados estudem o tema com a Mesa Diretora para tentar aprovar o texto até outubro, segundo o presidente da Casa.
A reforma
Parte das mudanças deve vir por meio de projeto de resolução, outras alterações por atos da Mesa Diretora e portarias do Diretor-Geral. Já mudança na estrutura de carreiras, com alterações na carreira legislativa e na remuneração de ingresso, por exemplo, deve vir por meio de um projeto de lei.
Segundo parlamentares presentes na reunião, a reforma deve tratar da extinção de cerca de 1000 cargos na Casa. Além disso, propõe-se a redução no número de carreiras, deixando as carreiras mais flexíveis e, com isso, permitindo maior mobilidade dos servidores.
O deputado Tiago Mitraud, presidente da Frente Parlamentar Mista que trata da reforma administrativa, disse que há um consenso da maioria dos líderes da necessidade de se fazer a reestruturação e que isso servirá como uma “sinalização” para o Executivo.
“Acho que a reforma do Legislativo é essencial por justiça, para evitar distorções que não são mais aceitas, e depois para saber didático e mostrar um compromisso do Legislativo com a reforma.”
Segundo o parlamentar, porém, a frente tem focado na elaboração do texto enviado pelo governo federal. “A Câmara tem hoje 2500 servidores, o Executivo tem 600 mil, a proporção é outra, a gente está focando mas na reforma do Executivo”, disse Mitraud.