Ministério Público do Paraná apura a prática de compra de sentenças por pessoas físicas e jurídicas. Segundo as investigações, atos ilícitos ocorreram entre 2009 e 2017, quando magistrado era titular 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Arapongas. Promotores investigam possível compra de sentenças em Arapongas
Reprodução RPC
Um juiz aposentado, um ex-assessor jurídico e empresários foram alvos de uma operação do Ministério Público do Paraná (MP-PR) que apura a prática de compra de sentenças no Poder Judiciário de Arapongas em benefício de uma organização criminosa.
A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira (22), em imóveis localizados em Arapongas e Rolândia, ambas as cidades no norte do Paraná. Ninguém foi preso.
Foram apreendidos aparelhos eletrônicos, celulares, notebooks e documentos .A operação recebeu o nome de Thêmis.
Investigações
As investigações do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) apontam que o juiz aposentado, que à época era titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública de Arapongas, controlava e organizava as práticas ilegais.
Os fatos investigados ocorreram de 2009 até meados de 2017. Conforme a promotoria, o juiz investigado está aposentado desde 2019.
Conforme o Gepatria, o assessor do magistrado atuava como operador do esquema, elaborando e corrigindo manifestações e laudos, e também orientando os demais integrantes em trabalho ilícitos de assessoria jurídica.
“Esses atos teriam sido cometidos pelo magistrado para beneficiar pessoas físicas e jurídicas com as quais mantinha relação pessoal, bem como de agentes públicos a ele subordinados que também participariam do esquema”, explicou o promotor Renato de Lima Castro.
Ainda de acordo com o Gepatria, o ex-assessor jurídico investigado também era responsável por elaborar minutas de sentenças favoráveis aos interessados. Isso, ainda segundo o MP-PR, ocorria com o consentimento do magistrado, que atualmente está aposentado.
Outro investigado seria um avaliador judicial, tinha o papel de “operador comercial” no esquema, era responsável pela articulação do grupo criminoso com eventuais interessados em aderir aos acordos de corrupção.
Um outro empresário, suspeito de ser o intermediador das negociações do grupo, disfarçando os atos ilícitos e os autores, também é investigado.
O Ministério Público detalha que o esquema contava ainda com uma pessoa que agia como depositário judicial, buscava recursos ilícitos por meio do depósito judicial de veículos apreendidos em processos de alienação fiduciária em garantia.
O Gepatria investiga a participação de mais empresários e empresas de Arapongas. Ainda não há um levantamento de quantas sentenças foram comercializadas pelo grupo investigado.
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