Texto da Lei Orçamentária Anual foi entregue à Alep, nesta terça-feira (29); estado prevê R$ 9,8 bilhões para educação, R$ 4,4 bilhões para segurança pública e R$ 5,5 bilhões para saúde. Governo do Paraná entrega para a Assembleia previsão de orçamento para 2021
O orçamento do Governo do Paraná foi estimado em R$ 50,6 bilhões para 2021, de acordo com o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue nesta terça-feira (29) à Assembleia Legislativa do estado (Alep).
O montante é 1,3% maior do que o orçamento de 2020. A proposta precisa passar por comissões da Alep antes de ser discutida em Plenário.
Despesas previstas no projeto:
R$ 35,3 bilhões para secretarias e demais instituições públicas, inclusive outros poderes;
R$ 11,7 bilhões para o Regime Próprio da Previdência;
R$ 3,4 bilhões em investimentos das estatais (R$ 1,7 bilhão para a Copel, R$ 1,5 bilhão para a Sanepar e R$ 114 milhões para a Portos do Paraná).
O governo prevê destinação de R$ 9,8 bilhões para a área de educação, R$ 4,4 bilhões para segurança pública, R$ 5,5 bilhões para saúde e R$ 745,5 milhões para agricultura.
Governo estima orçamento de R$ 50,6 bilhões para 2021 no Paraná
Natalia Filippin/G1 PR
O texto apresentado prevê também repasse de R$ 4,3 bilhões para outros poderes, conforme a seguinte distribuição :
R$ 2,12 bilhões para o Tribunal de Justiça;
R$ 992 milhões para o Ministério Público do Paraná;
R$ 720 milhões para a Assembleia Legislativa;
R$ 388 milhões para o Tribunal de Contas;
R$ 72 milhões para a Defensoria Pública.
O chefe da Casa Civil, Guto Silva, comentou que o orçamento previsto para 2021 reflete as quedas geradas na economia, diante da pandemia do novo coronavírus.
A receita própria do governo caiu por conta da redução das atividades econômicas durante a pandemia, verba utilizada para pagar as contas.
Segundo o governo, há previsão de redução de R$ 1,7 bilhão na arrecadação tributária do Paraná em 2021, além de perdas de 2,5% em transferências do Governo Federal, em comparação ao orçamento de 2020.
Silva destacou que o estado terá que reduzir gastos no ano que vem, mas não disse quais pastas devem sofrer cortes.
“Nosso grande problema é o custeio da máquina pública. A orientação do governador Ratinho é justamente isso. Muitos cortes, ajustes, estimulo ao teletrabalho, eficiência da máquina pública para que a gente possa deixar o salário do servidor em dia e também toda a estruturação, fornecedores e assim por diante”, disse.
Tramitação
O texto deverá passar por análises, inclusive da comissão orçamentaria da Alep e, depois, os deputados poderão apresentar emendas. A proposta deve ser votada até a ultima sessão legislativa deste ano.
O presidente da assembleia, deputado Ademar Traiano, disse que vai pedir aos deputados economia nas emendas.
“Tem um percentual dentro do orçamento que o parlamentar pode propor emendas, mas eu imagino que, diante desta crise caótica que estamos vivendo, o parlamentar deverá ter essa compreensão”, disse Traiano.
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