Governo diz que lei de falências é ‘imprescindível’ no pós-pandemia e espera sanção ainda em 2020

Texto aprovado na Câmara altera regras de recuperação judicial e falências. Mal-estar entre Guedes e Senado após fala sobre ‘crime’ não deve atrapalhar aprovação, diz Waldery Rodrigues. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, avaliou nesta quinta-feira (27) que a aprovação de mudanças na chamada Lei de Falências é fundamental no cenário pós-pandemia. Segundo ele, as novas regras permitirão uma maior recuperação de operações de crédito e, também, a preservação de empresas e empregos.
Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera regras nesse tema. O texto, no entanto, ainda precisa do aval do Senado e da sanção presidencial para entrar em vigor.
“O texto da Câmara representa 90% do que desejaríamos, foi um trabalho excepcional feito na Câmara, algumas partes até avançaram. Em outras, pode ter alguma divergência, mas grosso modo o que já seguiu para o Senado representa uma resposta muito boa em termos de melhoria para essa área que é imprescindível para geração de emprego e renda”, disse Waldery.
O projeto em tramitação inclui maior segurança para financiamento na recuperação judicial, por dívidas ou ações; possibilidade de o próprio credor propor o plano de recuperação; parcelamento de dívidas tributárias e federais e facilitação do encerramento da recuperação judicial.
O secretário de Fazenda do Ministério da Economia afirma que o texto pode estimular a recuperação do crédito inadimplente, e permitir que empresas, que entrariam em recuperação judicial ou falência, deixem de seguir por esse caminho.
“Estamos falando de um universo significativo de empresas, alguns milhares. É imprescindível para manutenção do emprego e da renda”, declarou.
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Pacificação com o Senado
Questionado por jornalistas, Waldery minimizou o possível impacto, na votação, da relação abalada entre os senadores e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em entrevista recente, Guedes atribuiu prática de crime aos senadores por votação de um veto do presidente Jair Bolsonaro.
Para o secretário, a expectativa é de que as novas regras para falência e recuperação judicial sejam aprovadas em definitivo aina em 2020.
“De forma alguma, foi um ataque à instituição, ao Senado. Vemos com muito otimismo a tramitação no Senado Federal. Não trabalhamos com um prazo [para aprovação no Senado], mas entendemos que será célere, pois os senadores já dominam o tema. Dada a qualidade das consultorias das duas casas, um assunto que é muito técnico, mas dada a solidez do conhecimento de alguns senadores, a premência também, entendemos que será ainda neste ano”, disse Waldery.
Na semana passada, o Senado aprovou um convite, apresentado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para que o ministro Paulo Guedes compareça a uma sessão e dê explicações sobre sua declaração. O comparecimento de Guedes é opcional, e a data da audiência ainda não foi divulgada.
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