Governo de SP muda projeto de ajuste fiscal e desiste de tirar sobra de caixa de universidades e da Fapesp a partir de 2020

Proposta, que deve entrar no texto enviado à Alesp, quer restringir a transferência do superávit apenas ao ano de 2019, segundo o líder do governo, deputado Carlão Pignatari (PSDB). Governo de SP não vai tirar sobra de orçamento de universidades
Após protestos de professores e da comunidade científica, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), desistiu da proposta enviada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para retirar o superávit financeiro, ou seja, a sobra orçamentária, das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
A ideia, agora, é que a retirada desses valores e o repasse ao Tesouro restrinja-se ao ano de 2019. De 2020 em diante, os valores não serão mais empenhados, ficando liberados para as entidades. Procurado, o governo João Doria informou que, como o debate sobre o projeto de lei está sendo feito na Assembleia Legislativa, os deputados é quem devem comentá-lo.
A proposta integra o pacote de ajuste fiscal para conter um rombo de R$ 10,4 bilhões nas contas do ano que vem. A proposta de alteração do texto foi feita pelo deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Alesp.
Com isso, na prática, nada mudará em relação às sobras de orçamento dessas fundações e entidades referentes aos orçamentos deste ano e dos próximos anos. Essa mudança foi discutido em reunião com deputados da base do governo João Doria ocorrida na segunda-feira (31) na Alesp.
Apesar de se referir a 2019, um orçamento já executado, os relatórios financeiros das fundações e entidades estaduais registram superávits financeiros em relação à 2018, gastando menos do que o valor previsto no orçamento. Sendo assim, a ideia da base do governo do estado é transferir essas “sobras” de 2019 já contabilizadas para a conta única do Tesouro estadual e usá-las com despesas de pessoal e sociais
“Vou tentar que seja, sim, somente o superávit de 2019. Vou começar o relatório semana que vem”, disse Pignatari.
Reportagem feita por meio de uma parceria entre o G1 e a GloboNews em 17 de agosto mostrou que a aprovação do texto original do ajuste fiscal proposto poderia paralisar até pesquisas sobre a Covid-19, segundo cientistas. O governo João Doria sempre negou isso.
O trecho do texto do projeto de lei que trata das “receitas de superávit financeiro de fundos e entidades” diz, atualmente, o seguinte: “A proposição alcança os saldos apurados no balanço de encerramento do exercício de 2019 e seguintes”. De acordo com o deputado Carlão Pignatari, a parte “e seguintes” será extinto.
O líder do governo pretende terminar o relatório, com este e outros ajustes no texto original do PL 529, que trata do ajuste fiscal, até 15 de setembro. O parlamentar mantém a expectativa de ver o texto aprovado até o fim deste mês.
Oficialmente, o texto ainda não tem relator escolhido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, deputado Mauro Bragato (PSDB). Também não há nada definido quanto a uma data para o projeto ser, de fato, pautado pelo presidente da Casa, deputado Cauê Macris (PSDB), para ser votado.
Especialistas alertaram que a retirada dos recursos de superávit de fundos, autarquias e fundações poderia impedir a continuidade de pesquisas e de bolsas de estudo em andamento.
Para a geneticista Mayana Zatzs, uma das principais biólogas moleculares do país, se o projeto de ajuste fiscal fosse aprovado da forma como enviado originalmente à Alesp, pesquisas em andamento sobre a resistência de algumas pessoas ao coronavírus e como o vírus se propaga no país podem ser interrompidas com “consequências desastrosas e irremediáveis”.
Para tentar impedir a destinação dos recursos do superávit da Fapesp e de universidades estaduais para outros fins, professores e pesquisadores chegaram até a organizar um abaixo-assinado contra a proposta do governador. Além da reação da Academia de Ciências do Estado de São Paulo (Aciesp), 84 pesquisadores assinaram o manifesto.
Em SP, cientistas consideram que ajuste fiscal pode paralisar pesquisas