A proposta do governo de Jair Bolsonaro de financiar o novo programa social Renda Cidadã com recursos previstos no Orçamento destinados ao pagamento de precatórios foi classificada no Congresso Nacional como “calote” e terá muita dificuldade para ser aprovada pelos parlamentares.
Durante reunião no Palácio da Alvorada nesta segunda-feira (28), o relator do Orçamento da União, senador Márcio Bittar (MDB-AC), disse que a proposta acordada com o governo será a de usar recursos de precatórios (dívidas judiciais da União), e também dinheiro federal do Fundeb (funde de financiamento da educação básica) para bancar o Renda Cidadã.
Ao blog, um líder do Congresso avaliou da seguinte forma a proposta do governo: “Financiar o Renda Cidadã com recursos destinados ao pagamento de precatórios não é admissível. O nome disso é calote”.
Além disso, o mesmo líder destacou que a proposta de usar recursos da União do Fundeb é uma forma, pelo visto, de furar o teto dos gastos públicos. Afinal, o dinheiro do fundo não entra no cálculo do teto dos gastos públicos.
“Ou seja, eles estão prometendo respeitar o teto, mas buscam uma forma de financiar o programa social fora do teto”, acrescentou o líder.
Durante a votação da renovação do Fundeb no Congresso, o governo Bolsonaro já havia tentado direcionar parte das verbas extras aprovadas para financiar o novo programa social. A proposta, porém, foi barrada pelos deputados e senadores.
