Facebook deposita na Justiça multa de R$ 1,9 milhão ligada ao bloqueio de perfis bolsonaristas

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou multa ao avaliar que empresa não cumpriu ordem para bloquear contas em todo o mundo. Facebook fez depósito, mas tenta reverter decisão. O Facebook depositou na Justiça a multa de R$ 1,92 milhão, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, por ter descumprido parte da ordem judicial para bloquear perfis de aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
Os donos desses perfis são investigados por ataques ao STF e disseminação de fake news.
O depósito foi feito enquanto a empresa recorre da decisão de Moraes, que determinou o bloqueio de visualização dessas contas em qualquer lugar do mundo. Com o depósito, se vencer a disputa judicial, o Facebook poderá ter a verba de volta.
Em um primeiro momento, o Facebook impediu que dispositivos – computadores, celulares e tablets – registrados no Brasil visualizassem os perfis desses bolsonaristas investigados. O bloqueio, naquele momento, não atingiu contas registradas no exterior e nem proibiu o acesso aos perfis por computadores em outros países.
No fim de julho, Moraes impôs multa ao Facebook por não bloquear contas de suspeitos de espalhar fake news
Moraes entendeu que, por isso, as medidas do Facebook não atendeu à determinação judicial na totalidade. O ministro do STF determinou a intimação do presidente da empresa no Brasil e ordenou o pagamento de uma multa de R$ 1,92 milhão.
Na sequência, o Facebook informou ter impedido que esses perfis sejam visualizados de qualquer lugar, mesmo que a conta esteja registrada em outro país. O Facebook explicou que, diante da ação do ministro, decidiu acatar a ordem enquanto recorre da decisão.
O que diz o Facebook
No recurso ao STF, a empresa nega ter descumprido a decisão e discute o alcance da ordem do ministro.
“A mais recente ordem judicial é extrema, representando riscos à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira e em conflito com leis e jurisdições ao redor do mundo. Devido à ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil, não tivemos alternativa a não ser cumprir com a ordem de bloqueio global das contas enquanto recorremos ao STF”, afirmou o texto divulgado pela rede social na época da decisão.
A iniciativa de mudar as configurações de localização das contas para outros países tinha sido uma tentativa do grupo de contornar a ordem do ministro, expedida na semana passada, de excluir perfis no Twitter e Facebook.
Procurado, o Facebook informou que não iria se manifestar sobre o depósito judicial.
A decisão de Moraes
Moraes mandou bloquear perfis em redes sociais de políticos, ativistas e empresários apoiadores de Bolsonaro porque as contas eram usadas pra postagem ilícitas com calúnias, ameaças e ofensas. Mas muitos driblaram a decisão mudando as contas para outros países.
O ministro afirmou que não se trata de impor decisão da Justiça brasileira a outros países. E sim, de impedir que os perfis bloqueados sejam vistos no Brasil, independentemente de onde estejam registradas as contas.
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