Exército descumpre determinação de 2004 para troca de dados sobre armas com a Polícia Federal

Compartilhamento está previsto em decreto e foi reforçado por ato do presidente Jair Bolsonaro de junho de 2019. Exército diz que atos estão sendo feitos para integração dos sistemas. Exército ignora decreto para compartilhar informações sobre registro de armas com a PF
O Exército brasileiro ainda deixa de cumprir uma determinação de 2004 e que prevê a troca de informações com a Polícia Federal do seu cadastro de armas – que reúne dados de armamentos em poder de policiais, atiradores e caçadores.
A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (21) do jornal “O Globo”. A Polícia Federal já disponibiliza as informações para o Exército.
Os dados da PF estão no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). As informações organizadas pelo comando do Exército estão no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
Em junho de 2019 um decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, reforçou a exigência e deu prazo de um ano para que o compartilhamento passasse a ser feito, mas de novo foi descumprido.
LEIA MAIS: Registros de armas de fogo pela PF no 1º semestre são 89% de todos os concedidos no ano passado
Uma portaria interna da Polícia Federal, do ano passado, estabeleceu as normas e regulamentou o compartilhamento. De acordo com a PF, o acesso ao Sigma ainda precisa de autorização formal do comando do Exército.
O Exército informou que devem ser publicadas em novembro portarias sobre registro de armas.
Número de armas registradas aumentou no Brasil.
Reprodução/TV Cabo Branco
A Polícia Federal é responsável pelos registros de suas próprias armas, além daquelas usadas pelas polícias civis dos estados, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, de órgãos como Ministério Público e Poder Judiciário, além daquelas compradas por qualquer cidadão que tenha direito a posse ou porte.
Somente entre janeiro e julho deste ano, foram registradas 89.354 novas armas.
No Exército, estão os dados das armas registradas para as Forças Armadas, policiais militares dos estados, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além daquelas usadas pelos chamados CACs – colecionadores, atiradores desportivos e caçadores.
O que diz o Exército
O Exército esclareceu que “estão sendo finalizados os acertos normativos” com a Polícia Federal “para a integração dos sistemas de controle de armamentos, que será cumprida de acordo com os decretos em vigor.”
Ainda de acordo com o Exército, “toda a parte técnica” para que o compartilhamento seja feito já está pronta.
“A Polícia Federal por meio do Sistema de Controle de Aeroportos (Siscaer) já acessa o Sigma, faltando apenas concretizar a parte legal do ato normativo que possibilitará o acesso integral entre o Exército brasileiro e a Polícia Federal.”
Raul Jungmann, ex-ministro da Justiça do governo Temer.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann diz que é importante a integração dos sistemas.
“Você vai ter maior possibilidade de rastrear e identificar quando acontecerem incidentes ou crimes, ou mesmo mortes, a partir de armas de fogo. Então, há necessidade de um só sistema para que se tenha todas as armas lá dentro e elas possam ficar disponíveis quando da investigação criminal.”
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, critica a falta de fiscalização mais rigorosa.
“Atualmente, além da falta de vontade política que a gente percebe por parte do Exército para integração do Sigma com o Sinarm, há também um desejo muito claro do presidente em flexibilizar o controle de armas”, disse ela
“É preciso que o governo brasileiro dê um passo atrás, assuma o controle de armas como prioridade. Rastrear armas, marcar munição, é fundamental se a gente quiser combater o crime no Brasil. E tanto o Exército quanto o presidente da República precisam estar alinhados com essa agenda porque o crime, mais uma vez, continua organizado, enquanto o estado brasileiro fica correndo atrás do prejuízo”, afirmou Carolina Ricardo.