Em vez de furar teto, Guedes defende desvincular despesa e elevar investimento em R$ 20 bi

Em vez de furar o teto dos gastos públicos, como têm defendido a ala política do governo e aliados no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe desvincular despesas do Orçamento da União para aumentar os investimentos no próximo ano.
Em conversas com interlocutores, Paulo Guedes avalia que seria possível destinar cerca de R$ 20 bilhões para investimentos a partir de verbas que, a cada ano, deixam de ser usadas por serem obrigatoriamente vinculadas a determinados projetos e destinações.
No ano passado, despesas vinculadas que não foram utilizadas, ficando paradas nos cofres do governo, atingiram R$ 26 bilhões. Neste ano, o cálculo é que cerca de R$ 20 bilhões vinculados que também não serão usados.
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Com isso, argumentam o ministro da Economia e sua equipe ao avaliarem os debates sobre como aumentar investimentos no próximo, o teto de gastos públicos não seria desrespeitado e o governo teria como remanejar recursos que hoje ficam obrigatoriamente vinculados no Orçamento da União.
Essa seria uma saída para segurar as pressões por mais investimentos no próximo ano, que podem levar à abertura de exceções no teto de gastos. A proposta da equipe de Paulo Guedes seria acabar definitivamente com a vinculação destas receitas, num total na casa de R$ 20 bilhões aproximadamente, abrindo espaço para o governo realocar esses recursos.
Uma proposta alternativa tramita na Câmara dos Deputados, diante das dificuldades políticas para desvincular certos gastos, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Ele propõe desvincular apenas no próximo ano cerca de R$ 177 bilhões. A maior parte seria destinada ao abatimento da dívida pública da União, com a possibilidade de usar também cerca de R$ 20 bilhões para investimentos.
A avaliação da equipe econômica é que descumprir o mecanismo que limita os gastos da União ao mesmo patamar do ano anterior, corrigidos pela inflação, vai gerar perda de credibilidade para a política econômica. E teria reflexos imediatos sobre a economia, com aumento da taxa de juros cobrada por investidores para financiar a dívida pública.
O Ministério da Economia também é contra a prorrogação do estado de calamidade pública para o próximo ano, porque, na prática, seria o mesmo que descumprir o teto de gastos. Afinal, durante a vigência da calamidade, o governo fica autorizado a não cumprir sua meta fiscal, podendo se endividar sem limites para bancar despesas.