Deputados apresentam na Câmara pacote com nove projetos de lei contra a corrupção

Textos foram inspirados nas 70 medidas contra a corrupção, da Transparência Internacional. Entre os pontos dos projetos está a criação do crime de corrupção privada. Os deputados Paulo Ganime (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) apresentaram nesta quinta-feira (10) na Câmara um pacote de nove projetos de lei que busca aprimorar o combate à corrupção.
Os projetos foram inspirados nas 70 medidas contra a corrupção, iniciativa lançada pela Transparência Internacional em 2018 que reúne propostas sobre o tema, algumas já colocadas em prática em outros países.
Os projetos já foram protocolados e aguardam despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para começarem a tramitar.
Entre as principais medidas incluídas nos projetos dos deputados estão:
Criação do crime de corrupção privada: torna crime exigir, solicitar ou receber vantagem como sócio, dirigente, administrador, empregado ou represante de pessoa jurídica;
Exigência de programas de integridade para contratação com a administração pública em obras de grande vulto;
Retirada da prescrição retroativa no Código Penal;
Imposição de descontos cautelares do salário do servidor público em processo judicial que o coloque como réu;
Responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada;
Aumento de 5 para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa;
Ampliação do rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os partidos políticos;
Criação de novas regras de responsabilização de partidos políticos para eleições
Ampliação do conceito de agente público para responsabilização em ações de improbidade administrativa
“O combate a corrupção é uma soma de esforços. Não existe uma bala de prata, como a gente já sabe, não existe uma solução única”, disse Adriana Ventura após a apresentação dos textos.
Ganime destacou o projeto que tipifica a corrupção privada. Segundo o parlamentar, várias propostas tramitam na Câmara sobre a corrupção de caráter público. Porém, são poucas as iniciativas relacionadas à criminalização da corrupção privada.
“Essa é uma grande mudança. De todos os projetos, é um dos que trazem mais mudanças na tipificação da corrupção privada”, afirmou.
Grupo apartidário elaborou projeto de 70 medidas contra a corrupção