Defesa pede que nova denúncia contra Lula não seja julgada pela Justiça Federal de Curitiba

Advogados alegam que o caso não pode ser julgado em Curitiba por não ter relação com a Petrobrás; Lula, Palocci e Okamotto foram denunciados por suposto repasse de propina em doações ao Instituto Lula. Defesa de Lula pede que denúncia por lavagem de dinheiro não seja julgada pela 13ª Vara Federal do Paraná
Hélvio Romero/Estadão Conteúdo
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou pedido ao juiz Luiz Antônio Bonat para que a nova denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ele não seja julgada pela 13ª Vara Federal do Paraná.
De acordo com os advogados do ex-presidente, o caso não pode ser julgado em Curitiba “por não ter, mesmo na hipótese acusatória, qualquer relação com a Petrobrás”.
Além de Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, na segunda-feira (14), por lavagem de dinheiro.
O pedido dos advogados foi feito na quarta-feira (16). No dia seguinte, Bonat deu prazo de cinco dias para que o MPF se manifeste a respeito.
Segundo a denúncia, a ação criminosa ocorreu em doações da Odebrecht ao Instituto Lula usadas para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014.
Lava Jato denuncia o ex-presidente Lula em mais uma investigação
Na data da denúncia, a defesa do ex-presidente afirmou que as doações estão “devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas”.
Nesta sexta-feira (18), os advogados disseram que reafirmam a inocência do ex-presidente e a legalidade das doações que, de acordo com a defesa, foram registradas, declaradas e feitas anos depois de Lula deixar a presidência.
Segundo os advogados, “tais questões e outras relativas à denúncia sequer seriam de competência de julgamento da Lava Jato de Curitiba, por não terem relação alguma com contratos na Petrobrás, como exposto até na peça de acusação e depoimentos de delatores sobre a suposta planilha ‘Italiano’, que o Supremo já julgou não ser da competência da 13º Vara Federal do Paraná’.
O que apontam os procuradores
Segundo o MPF, a denúncia trata de quatro doações feitas pela Odebrecht ao Instituto Lula, no valor de R$ 1 milhão cada.
A força-tarefa afirma que os repasses tiveram como origem crimes praticados contra a Petrobras.
Os repasses apontados pelos procuradores foram feitos formalmente por meio de doações legais mas, de acordo com a denúncia, os valores foram debitados do crédito de propinas pagos pela Odebrecht por conta dos contratos fraudados da estatal.
A Lava Jato alega que Marcelo Odebrecht determinou diretamente que o dinheiro fosse repassado por meio de doação ao instituto, segundo pedido de Lula e de Okamotto, com o objetivo de disfarçar a ação ilegal.
De acordo com o MPF, os valores repassados ao instituto constam na planilha “italiano” e na subconta “amigo” , controladas por Marcelo Odebrecht e que, segundo os procuradores, se referiam a Palocci e a Lula.
A denúncia tem como base provas colhidas em cumprimento de ações de busca e apreensão e também em trechos da delação premiada de Palocci.
Os procuradores pedem que a Justiça determine o perdimento de, pelo menos, R$ 4 milhões dos investigados, incluindo valores bloqueados em contas e investimentos bancários e dinheiro em espécie.
Além disso, o MPF também pediu que Lula e Okamotto sejam condenados a devolver o valor correspondente às doações, para reparação de danos, e que seja considerada a prática de danos morais causados por eles à população brasileira.
Se a denúncia for aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba, será o quarto processo contra o ex-presidente na Justiça Federal do Paraná.
Em dois deles, Lula foi condenado, em processos envolvendo o caso do triplex e o sítio de Atibaia. O terceiro processo, envolvendo um terreno e um apartamento em São Paulo, ainda não foi julgado.
A nova denúncia contra Lula parte de um inquérito que apura especificamente as doações filantrópicas, em montante de R$ 4 milhões ao instituto.
Diferente de uma outra ação penal, também envolvendo o ex-presidente e a Odebrecht, que apura um suposto pagamento ilegal com um apartamento vizinho ao de Lula, em São Bernardo do Campo, e um terreno para a construção da sede do Instituto Lula.
Outro lado
A defesa de Antônio Palocci informou, na segunda-feira, que a denúncia está baseada na colaboração dele e que “comprova a efetividade do acordo do ex-ministro”.
O advogado Fernando Augusto Fernandes, da defesa de Okamotto, disse, também na data da denúncia, que o cliente jamais tratou de propina ou de ilegalidades com ninguém, e muito menos com Palocci, com Marcelo Odebrecht.
O Instituto Lula informou que as doações – não somente as três citadas na denúncia, mas rigorosamente todas as doações – foram legais, feitas via transferências bancárias documentadas e contabilizadas, com os devidos impostos declarados e recolhidos.
“Esta instituição jamais serviu para ilícitos, ela é responsável pelo acervo e legado do governo que tirou o Brasil do mapa da fome e foi palco da elaboração de algumas das políticas públicas mais exitosas na história do país”, disse o instituto.
A Odebrecht informou que colabora com as autoridades desde 2016, que fez acordos no Brasil e no exterior com instituições de mais de seis países e afirmou que, atualmente, possui controles internos rigorosos que reforçam o compromisso com a ética, a integridade e com a transparência.
Defesas negam apontamentos da força-tarefa na denúncia
Segundo Cristiano Zanin, advogado de Lula, “a Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos três julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal”.
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O advogado de Okamotto destacou que o objetivo social do Instituto é a preservação da memória e do arquivo, assim como de Fernando Henrique e de Obama. “O Ministério Público de Curitiba repete a mesma ilegalidade. A defesa espera que não seja recebida essa repetição de fatos jurídicos já apreciados com nova roupagem”, disse.
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