Advogados do governador afastado do Rio recorreram da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que permitiu a continuidade do processo. Impeachment tramita na Assembleia do Rio. A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do processo de impeachment do político na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Os advogados de Witzel recorreram contra uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em 28 de agosto, Moraes autorizou a continuidade do procedimento que apura, no Legislativo do Rio, se o governador cometeu crime de responsabilidade.
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A defesa argumenta que a composição da comissão especial é irregular porque não reflete a correlação de forças dentro da Alerj. E diz, inclusive, que o colegiado montado na assembleia já aprovou parecer sobre o impeachment.
“Considerando que esse parecer já foi aprovado por Comissão Especial cujos membros não representam fielmente a correlação de forças políticas no Poder Legislativo do Rio de Janeiro e que tampouco foram sufragados no Plenário da Assembleia Legislativa, é urgente que a decisão agravada seja prontamente reconsiderada, com a sustação do processo de impeachment”, dizem os advogados.
A defesa pede ainda que o tema seja levado à apreciação da Primeira Turma da Corte.
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Ação no STF
O novo pedido foi apresentado em uma ação que já tramita no Supremo, na qual o governador questiona as bases legais do procedimento de impeachment da Alerj.
Esta ação foi apresentada em julho deste ano, durante o recesso da Corte. Inicialmente, o então presidente do STF Dias Toffoli atendeu a defesa e suspendeu o rito. Toffoli analisou o caso porque, pelas regras internas do Supremo, cabe ao presidente analisar questões urgentes no recesso.
Posteriormente, no fim de agosto, Moraes revogou a decisão e permitiu que a Alerj desse prosseguimento à análise do impeachment.
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