Defesa de Witzel pede que seja mantido em sigilo julgamento no STJ sobre seu afastamento do cargo

PGR afirma que continua “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado. Witzel pediu ao STF que suspenda julgamento do caso pelo STJ. A defesa de Wilson Witzel pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que seja mantido em sigilo o julgamento que decidirá se ele permanecerá ou não afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro.
Segundo os advogados, o caso se baseia em uma delação premiada e, de acordo com a lei, deve ser sigilosa até o recebimento da denúncia, já qualquer referência aos termos da delação em público é ilegal.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nesta quarta-feira (2) se mantém o governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afastado do cargo. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos.
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao STJ nesta terça (1º) na qual afirmou que continua “convicta” da necessidade da prisão do governador afastado. A PGR também afirmou que deve oferecer nova denúncia contra ele.
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado pelo STJ, a pedido da PGR, na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro. Witzel nega as acusações.
Quando pediu o afastamento de Witzel, a PGR também pediu a prisão do governador, o que foi negado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
Mais cedo, nesta terça-feira, a defesa de Witzel pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento previsto para esta quarta-feira no STJ.
Wilson Witzel
Jornal Nacional/ Reprodução
O que diz a PGR
Segundo a Procuradoria, Witzel estruturou uma organização criminosa desde que assumiu o governo do estado do Rio. A PGR afirma que os fatos não só são atuais como estão ocorrendo e revelando “especial gravidade e reprovabilidade”.
“Embora o Ministério Público Federal continue convicto da necessidade da prisão preventiva de Wilson Witzel, não deixa de compreender que o e. ministro Benedito Gonçalves, em serena e detida reflexão, em decisão bem fundamentada, optou de maneira legítima por conferir ao governador uma última oportunidade”, escreveu a PGR.
5 pontos para entender a trajetória de Wilson Witzel no governo do RJ
A PGR afirma que deve apresentar nos próximos de denúncia de organização criminosa contra Witzel.
“Dada a complexidade dos fatos e da investigação, novas ações penais serão deflagradas, adiantando-se que já nos próximos dias será oferecida denúncia pela prática do crime de constituição e pertencimento a organização criminosa, previsto na Lei no 12.850/2013”, informou o órgão.
Ao ser afastado na sexta-feira, Witzel, a esposa dele, Helena, e mais sete pessoas foram denunciadas por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria afirma que eles receberam R$ 554 mil em propina de um suposto esquema de desvio de recursos da verba para enfrentamento da pandemia.
Initial plugin text