Defesa de Witzel pede ao Supremo que suspenda julgamento no STJ sobre afastamento

Julgamento pela Corte Especial do STJ está previsto para esta quarta (2), e advogados do governador afastado do RJ também acionaram o STF contra afastamento. O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC)
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o afastamento do cargo.
O julgamento no STJ está previsto para esta quarta (2), mas os advogados de Witzel também acionaram o STF e, agora, argumentam que não haverá tempo hábil para que o STJ julgue o tema antes da análise do recurso pelo STF.
Isso porque, argumentam os advogados, a notificação para que o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República prestem informações sobre o tema foi enviada nesta terça.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras. Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado do cargo. O presidente do STJ só vota em caso de empate.
Três ministros do STJ se declaram impedidos para julgar afastamento de Witzel
Ministros se declaram impedidos
Ao todo, quatro ministros do STJ se declararam impedidos e, com isso, não participarão do julgamento sobre o caso de Witzel.
Os quatro ministros são:
Felix Fischer (tem um ex-assessor advogando no caso;
João Otávio de Noronha (já declarou impedimento em um pedido de liberdade de Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia);
Herman Benjamin (conhece advogados que atuam em outros processos sobre Witzel);
Jorge Mussi (um funcionário do gabinete teria proximidade com o advogado do caso).
Os quatro serão substituídos por: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.
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O afastamento
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.
O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e “desafiou” na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.
A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da “engenharia criminosa” nos cofres públicos do Rio de Janeiro.
A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.
Witzel também foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal na próxima quarta-feira (2).
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A decisão do STJ
Na decisão sobre o afastamento, o ministro do STJ Benedito Gonçalves relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do estado e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”
Gonçalves afirmou ainda que as provas ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.
“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado”, escreveu.
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