Defesa de Flordelis pede ao STF que suspenda ordem sobre uso de tornozeleira eletrônica

Uso do equipamento foi determinado pela Justiça do Rio de Janeiro. Ré, Flordelis é acusada pelo MP de ter sido mandante do assassinato do marido, o que ela nega. Deputada Flordelis (PSD-RJ) participa de seminário da Secretaria da Mulher da Câmara; imagem é do último dia 18
Reprodução
A defesa da deputa Flordelis (PSD-RJ) pediu nesta quarta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a ordem da Justiça do Rio de Janeiro que determinou que ela use tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada no último dia 18. Pela determinação, Flordelis deve ser monitorada e ficar em recolhimento domiciliar das 23h às 6h.
A deputada e os filhos são réus em um processo judicial que apura o assassinato do marido dela, o pastor Anderson do Carmo.
Flordelis é acusada de ter sido a mandante do crime. Desde o início das investigações, ela nega envolvimento na morte. Flordelis não pôde ser presa em razão da imunidade parlamentar.
Após determinação da Justiça, Flordelis ainda não se apresentou para colocar tornozeleira
Argumentos da defesa
Ao Supremo, a defesa afirma que os investigadores “manipulam” depoimentos e indícios para colocar a deputada como “protagonista” da morte do pastor Anderson do Carmo.
Segundo os advogados, se a Constituição proíbe um parlamentar de ser preso, exceto em flagrante, não há aval para que seja aplicada medida cautelar.
“Se o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante delito, como admitir aplicação de medida cautelar diversa da prisão? Tal situação gera uma insegurança Jurídica sem precedentes e atenta contra o Estado Democrático de Direito”, argumentam os advogados.
Afirmam ainda que o recolhimento domiciliar “não é relevante” e é “inaceitável”, uma vez que a deputada “não é dada a baladas, noitadas ou eventos festivos, levando vida morigerada e dedicada, além de suas atividades parlamentares, a manter sua casa em boa ordem”.
O habeas corpus diz ainda que “se opõe veementemente ao uso de tornozeleira eletrônica”.
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