Proposta apresentada pela prefeitura prevê alteração nos limites dos terrenos para construção e recuos de edificações. Revisão da lei tramita desde agosto de 2018.

Alteração da Lei de Zoneamento tramita há mais de um ano na Câmara de Curitiba — Foto: Brunno Covello/SMCS
Alteração da Lei de Zoneamento tramita há mais de um ano na Câmara de Curitiba — Foto: Brunno Covello/SMCS

A revisão da Lei de Zoneamento de Curitiba começou a ser votada na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (17).

Pela manhã, os vereadores aprovaram o texto-base apresentado pela Prefeitura. No período da tarde, a Câmara discute 72 emendas que foram protocoladas ao projeto apresentado. A expectativa é que a discussão continue na sessão de quarta-feira (18).

A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações.

A revisão da lei se arrasta há anos. Uma proposta de atualização da atual Lei de Zoneamento chegou a ser apresentada na Câmara em outubro de 2016, após a modernização do Plano Diretor da cidade, mas foi retirada por causa da mudança de gestão na prefeitura.

A proposta atual de alteração da lei está em tramitação no Legislativo há mais de um ano, desde agosto de 2018.

Mudanças

A revisão proposta prevê algumas alterações no uso dos terrenos da cidade e nas regras para construções nos bairros.

Uma delas tem como objetivo levar mais moradores para o Centro, com o objetivo de revitalizar a região. Para isso, a lei prevê um “coeficiente de aproveitamento diferenciado” que aumenta os limites de área para uso residencial.

A proposta também prevê a redução do potencial construtivo do Centro Cívico, para limitar as construções de edifícios residenciais na região.

Outra alteração que a lei propõe é aumentar o tamanho máximo de imóveis comerciais – de 100 para 400 metros quadrados em negócios de pequeno porte, de 400 para 2.000 metros quadrados para comércios de médio porte e acima de 2.000 metros quadrados para grandes comércios – para estimular o comércio, especialmente em bairros mais afastados do Centro.

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