Lei foi aprovada em primeiro turno dois meses após explosão em apartamento que matou uma criança e deixou outras três pessoas feridas.

Explosão em apartamento foi causada por uso inadequado de produtos inflamáveis na impermeabilização de sofá, segundo perícia. — Foto: Cassiano Rolim/RPC
Explosão em apartamento foi causada por uso inadequado de produtos inflamáveis na impermeabilização de sofá, segundo perícia. — Foto: Cassiano Rolim/RPC

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que proíbe o uso de produtos inflamáveis em serviços de impermeabilização em locais fechados.

A lei foi votada pela Câmara dois meses depois da explosão de um apartamento no bairro Água Verde. Uma perícia concluiu que o uso inadequado dos produtos inflamáveis causou a explosão.

O menino Mateus Lamb, de 11 anos, morreu após ser arremessado do sexto andar do prédio. Outras três pessoas ficaram feridas.

O serviço com inflamáveis em ambientes fechados já está proibido na cidade desde 5 de julho, quando o prefeito Rafael Greca (DEM) assinou um decreto regulamentando a atividade.

Na Câmara, o projeto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno sob aplausos de funcionários das empresas de impermeabilização.

A proposta de lei foi batizada de Mateus Henrique Lamb, em homenagem ao garoto morto no incidente.

Mudanças

Com a nova norma, as empresas só poderão fazer o serviço com inflamáveis em locais abertos ou na sede da prestadora de serviços.

Para que as sedes das empresas possam fazer este serviço, elas precisarão ter autorização de uma série de órgãos: secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis, Delegacia de Explosivos, Armas e Munições e Exército Brasileiro.

O projeto de lei estabelece uma multa de R$ 10 mil à empresa que descumprir a ordem e o recolhimento do equipamento utilizado no serviço.

A multa será cobrada em dobro caso a empresa seja reincidente na infração.

A lei dará um prazo de 90 dias para que as empresas se adequem às novas exigências, a partir da publicação da lei.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here