Câmara aprova MP que prorroga suspensão de impostos sobre insumos para exportação

Regime acaba neste ano e, pelo texto, será prorrogado por 12 meses; prorrogação foi proposta em razão da pandemia. Medida provisória segue para votação no Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória que prorroga por mais um ano a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados para a fabricação de bens destinados à exportação. O texto segue para o Senado.
A suspensão do recolhimento dos impostos está prevista em um regime aduaneiro especial, chamado “drawback suspensão”.
Inicialmente, o regime valeria por um ano prorrogável por mais um, cujo prazo acabaria neste ano. A MP prevê a prorrogação por mais 12 meses, proposta em razão da pandemia do novo coronavírus.
Segundo o governo, o procedimento funciona como incentivo às exportações e foi utilizado em cerca de US$ 49 bilhões das exportações do país em 2019 (21,8% do total exportado).
Entenda o regime especial
Pelo regime, a empresa que compra insumos para fabricar um produto que será exportado tem suspensa a cobrança dos seguintes impostos incidentes sobre o insumo:
imposto de importação;
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins;
Contribuição para o PIS/Pasep Importação e a Cofins-Importação.
Comprovada a exportação, a suspensão do recolhimento dos impostos se converte em isenção.
Uso do dinheiro pelas empresas
O relator, deputado Alexis Fontayne (Novo-SP), escreveu no parecer que a prorrogação permitirá às empresas aplicar os recursos em itens como aquisição de mercadorias, “know-how” tecnológico, o aumento da qualidade dos produtos produzidos ou a melhoria do fluxo de caixa.
“Ocorre que, por conta da pandemia, de repente, ela [empresa] pode se ver obrigada a pagar valores que não estavam previstos. Nesses casos, um regime que foi criado com o objetivo de aumentar as exportações de manufaturados pelo Brasil pode vir a soterrar a empresa que se vê em dificuldades por conta da crise com um passivo tributário inesperado”, afirmou o deputado no relatório.