Câmara aprova medida provisória que concede reajuste a policiais e bombeiros do DF

Texto vai para o Senado e pode perder validade se não for votado até esta terça. Reajuste médio de 8% às categorias, previsto na MP, já vem sendo pago. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória que concedeu reajuste salarial para a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto vai para a análise do Senado Federal.
A MP já entrou em vigor em maio, quando foi editada pelo governo federal, e precisa ser aprovada até terça-feira (22) pelo Senado para não perder a validade.
Como a medida provisória estabelece que o reajuste é devido a partir de janeiro de 2020, os servidores já vêm recebendo os novos valores.
O texto dá aumento de 8% para policiais civis e de 25% no valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE), paga a todos os postos e graduações de policiais militares e bombeiros.
No caso dos PMs e bombeiros do DF, o salário é calculado de forma diferente, com um valor base que é somado a gratificações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o impacto total na remuneração dos militares também é de cerca de 8%.
Medida provisória com o reajuste das Forças de Segurança do DF foi publicada em maio
Impacto na União
Os salários dos profissionais de segurança pública do DF são pagos por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que é abastecido com recursos da União para gastos com segurança, educação e saúde na capital.
De acordo com cálculos do governo local, o reajuste terá impacto total de R$ 519,2 milhões em 2020 e nos próximos dois anos.
A medida alcança 16.271 PMs e bombeiros ativos, 14.214 inativos e 3.505 pensionistas. Na Polícia Civil, serão reajustados os vencimentos de 4.185 servidores ativos, 4.233 aposentados e 1.047 pensionistas.
A MP também altera as regras de cessão de policiais militares, bombeiros e civis para outros órgãos.
Durante a votação na Câmara, Novo e PSDB orientaram votos contra a concessão do reajuste. Segundo o Novo, não deveria haver aumento a nenhuma categoria em meio à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
Crítico à medida provisória, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) lembrou que a Câmara manteve um veto presidencial para proibir reajustes salariais de servidores públicos até o fim de 2021. O DEM orientou voto a favor da MP.
“Mais uma vez eu venho aqui apelar aos colegas, é uma incoerência, uma hipocrisia do Parlamento ter aprovado proibição do aumento de salário de funcionalismo público para o Brasil inteiro, para todos os estados, e agora autorizar aumento de salário dos funcionários públicos que mais recebem no país”, disse.
Histórico
A concessão do reajuste salarial estava no centro de um imbróglio desde o fim do ano passado. Em 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro e o governador Ibaneis Rocha (MDB), anunciaram aumento imediato de 8% nos salários dos profissionais de segurança pública. O reajuste seria concedido por meio de medida provisória.
No entanto, três dias depois, o presidente afirmou que a medida teria que ser adiada. Segundo Bolsonaro, a concessão imediata poderia causar problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por isso, disse que enviaria projeto de lei ao Congresso para tratar do aumento.
Uma semana depois, o projeto de lei alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado ao Congresso. Acabou sendo aprovado em maio, possibilitando a edição da medida provisória agora aprovada pelo Legislativo.
Ex-territórios
A medida provisória autoriza ainda um aumento na vantagem pecuniária paga aos policiais militares e bombeiros do Amapá, Roraima e Rondônia que entraram na carreira quando esses estados eram ainda territórios federais.
O vínculo desses profissionais é com a União, embora permaneçam cedidos aos respectivos governos estaduais.
No caso desses militares, o impacto orçamentário é de R$ 30 milhões em 2020 e nos dois anos seguintes. Terão reajuste 541 militares da ativa, 2.244 militares da inatividade e 545 pensionistas, totalizando 3.330 militares e beneficiários.