Valor total das penalidades caiu de R$ 535 milhões para R$ 445 milhões. Prática de cartel é investigada em contratos dos trens da CPTM
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conheceu parcialmente, nesta quarta-feira (26), os embargos de declaração opostos por pessoas e empresas condenadas no episódio que ficou conhecido como “cartel dos trens”. A revisão resultou em uma redução de R$ 90 milhões no valor total das multas aplicadas, que passou de R$ 535 milhões para R$ 445 milhões.
As empresas atendidas com a redução da penalidade foram a MGE Equipamentos e Serviços, cuja multa caiu de R$ 80,7 milhões para R$ 7,7 milhões; e a TC/BR Tecnologia, que terá que pagar R$ 610 mil ao invés dos R$ 17,7 milhões aplicados em julho do ano passado pelo órgão antitruste.
A justificativa para a redução das multas foi de que houve erros na análise do faturamento das empresas envolvidas.
Ao todo, 11 empresas e 42 pessoas físicas foram condenadas por formação de cartel em licitações públicas nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Pelo menos 26 leilões foram fraudados, de acordo com o Cade, entre os anos de 1999 e 2013.
Com a análise dos embargos concluída, os envolvidos terão 30 dias corridos para realizarem o pagamento das multas, prazo que começa a valer a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União.
Cade condena 11 empresas por formação de cartel em licitações de trens e metrô
