O projeto que aumenta a pena por maus tratos a cães e gatos vai ser sancionado nesta terça-feira (29) pelo presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto. Atualmente, casos de violência contra todos os tipos de animais, sejam eles domésticos ou silvestres, são punidos com prisão de três meses a um ano e multa. Já a proposta amplia a pena para dois a cinco anos de detenção, além de multa e proibição da guarda. O texto vale apenas para cachorros e gatos. Para as outras espécies, a lei continua a mesma. O autor do projeto é o deputado Fred Costa, do Patriota.
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Só no Estado de São Paulo as denúncias de agressões a animais aumentaram em 81,5% de janeiro a julho de 2020, uma média de 59 reclamações por dia. O número é maior do que o registrado em todo o ano passado, de acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal. As denúncias mais comuns são de maus tratos, cativeiro e envenenamento. O deputado Fred Costa classifica a lei em vigor como “a legislação da impunidade”. O projeto foi apresentado em fevereiro do ano passado, após a morte de uma cadela dentro de um supermercado em Osasco, São Paulo. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do estabelecimento. Hoje, segundo o IBGE, mais de 28 milhões de domicílios brasileiros têm cachorro e mais de 11 milhões têm gato de estimação.
*Com informações do repórter Levy Guimarães
