Bolsonaro sanciona lei que amplia área de atuação da Codevasf, informa Planalto

Projeto que deu origem à lei foi apresentado por Davi Alcolumbre e adiciona regiões de oito estados à atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (8) a lei que amplia a área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
De acordo com a Secretaria-Geral, o texto deve ser publicado nesta quarta (9), no “Diário Oficial da União”. A pasta não informou se houve vetos ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional.
A Codevasf foi criada na década de 1970 com o objetivo de viabilizar investimentos nas áreas localizadas no entorno do Rio São Francisco. A área de atuação da empresa pública já foi ampliada várias vezes nas últimas décadas.
O projeto que deu origem à lei sancionada por Bolsonaro foi apresentado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e aprovado pelos senadores em agosto. A lei adiciona regiões de oito estados à área de atuação da empresa pública.
Atualmente, a companhia atua nos estados de Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal.
Pelo texto sancionado por Bolsonaro, passaram a ser cobertas pela Codevasf bacias hidrográficas e litorâneas nos seguintes estados (por ordem alfabética):
Amapá;
Bahia;
Ceará;
Goiás;
Paraíba;
Pernambuco;
Piauí;
Rio Grande do Norte.
Outros pontos
Pelo texto aprovado pelo Congresso Nacional, a Codevasf poderá, se houver previsão orçamentária, instalar e manter novos setores de operação e representação nos estados.
O projeto também deixa clara a inclusão das bacias dos rios Araguari, no Amapá; Jequitinhonha, Araguari e do Alto Rio Pardo, em Minas Gerais.