BC aprova regras de sistema que permitirá pagamentos instantâneos

Cadastro no PIX começa em 5 de outubro. Ferramenta deve começar a operar em 16 de novembro e deve ser ofertada por aplicativo de celular da instituição participante. O Banco Central informou nesta quarta-feira (12) que foi aprovado o regulamento do chamado “Pix”, sistema que vai permitir pagamentos e transferências instantâneas em todo o país. O meio de pagamento vai possibilitar que transações entre pessoas, empresas e governo 24 horas por dia, em todos os dias da semana.
A instituição confirmou que o cadastro de Chaves Pix (número de telefone celular, CPF, CNPJ ou e-mail), que facilitam a identificação do recebedor, terá início em 5 de outubro de 2020 e que o começo da operação plena do Pix está confirmado para o dia 16 de novembro de 2020.
Segundo o BC, o regulamento aprovado contempla vários manuais técnicos, entre eles o Manual de Uso da Marca, que disciplina como os participantes devem utilizar a marca Pix. Também determina que haja previsão de cumprimento das regras de utilização da marca nos contratos que os participantes estabelecem com os estabelecimentos comerciais, entre outros.
Para as pessoas físicas, a instituição explicou que o Pix deverá ser ofertado por meio do aplicativo para celular da instituição participante.
“De forma a garantir uma experiência homogênea, simples e prática, o BC definiu requisitos mínimos que deverão ser observados pelos participantes. Já para as empresas, o Pix deverá ser ofertado por meio do principal canal digital da instituição, podendo ser via aplicativo ou internet banking, por exemplo”, acrescentou.
O Banco Central informou, ainda, que, para promover a competição no sistema, foram realizadas alterações nas condições de participação das instituições de pagamento não sujeitas à autorização do BC e no papel dos participantes responsáveis junto a tais instituições.
“De forma a simplificar o escopo de atuação dos participantes responsáveis, evitando elevar os custos aos usuários finais, e ao mesmo tempo garantir a entrada segura das instituições de pagamento de menor porte, foi definido que tais instituições, ao aderirem ao Pix, passam automaticamente a integrar o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), ficando sujeitas a uma regulação mínima, com o custo de observância proporcional ao risco oferecido”, explicou.
Informou, também, que foi autorizada a redução do capital mínimo requerido dessas instituições, “equalizando o tratamento em relação a outras instituições reguladas pelo BC”. “Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, concluiu.

By Fred Souza

Veja Também