Barroso valida plano do governo para tentar conter avanço do coronavírus entre povos indígenas

STF foi acionado após Bolsonaro ter vetado trechos de uma lei aprovada pelo Congresso sobre o tema. Formulação do plano foi determinada pelo relator do caso. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou parcialmente nesta segunda-feira (31) o plano de barreiras sanitárias do governo, elaborado para evitar a disseminação do coronavírus entre povos indígenas.
A decisão foi tomada em uma ação apresentada ao STF por partidos políticos e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) após o presidente Jair Bolsonaro ter vetado trechos da lei de proteção aos povos indígenas, aprovada pelo Congresso Nacional em junho.
Em julho, Barroso mandou o governo elaborar um plano e adotar medidas. Em agosto, mandou o governo refazer o plano apresentado.
O programa homologado por Barroso prevê que:
as terras indígenas serão divididas em dois grupos;
o grupo prioridade 1 prevê que as terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia deverão ter a implementação de barreiras sanitárias imediatas ainda em setembro. As terras são consideradas de maior vulnerabilidade e com maior gravidade de contágio;
o grupo prioridade 2, com as demais comunidades, deverá receber as mesmas medidas até dezembro.
Em agosto, por unanimidade, o STF decidiu manter medidas de proteção a indígenas em meio à pandemia. As ações de saúde foram determinadas em julho por Barroso.
O ministro disse que esse é um processo que busca implementar medidas de altíssimo nível de complexidade, que demandam, detalhamento, atuação de diversos níveis federativos e um universo amplíssimo de órgãos e agentes estatais. Para Barroso, a situação pede uma resposta urgente.
“Há, ainda, ao que tudo indica, uma situação de considerável precariedade das estruturas voltadas à tutela dos direitos dos povos indígenas, o que dificulta tais providências. Entretanto, a pandemia está em curso e é preciso tomar medidas imediatas e concretas que salvem vidas. Isso significa que não há tempo para buscar um plano perfeito. É preciso trabalhar com o plano possível”.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF
Nelson Jr./SCO/STF
A decisão de Barroso
Para garantir o aprimoramento do plano, o ministro determinou que seja restabelecida a chamada Sala de Situação Nacional, uma espécie de gabinete de crise, para avaliar as medidas e definir respostas à evolução da pandemia.
Esse grupo é composto por representantes do governo, dos indígenas, da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União debatem propostas para evitar a contaminação pela doença entre indígenas.
“Não seria de se esperar que, num quadro assim complexo – no qual se somam desacertos históricos que vêm de muito longe com a crise humanitária da pandemia da Covid-19 – se pudesse, em poucas semanas, ter a solução ideal ou completa. Ainda assim, já se têm avanços relevantes e, apesar das divergências inevitáveis, é preciso louvar o empenho de todos os envolvidos em construir uma solução conjunta. Trata-se de um trabalho ainda em curso, com diversas etapas, que deverá continuar a contar com a boa-fé e a boa-vontade de todas as partes, com diálogo e atitudes positivas, como tem sido até aqui”, afirmou Barroso.
O ministro disse que esse é um processo que busca implementar medidas de altíssimo nível de complexidade, que demandam, detalhamento, atuação de diversos níveis federativos e um universo amplíssimo de órgãos e agentes estatais. Para Barroso, a situação pede uma resposta urgente.
“Há, ainda, ao que tudo indica, uma situação de considerável precariedade das estruturas voltadas à tutela dos direitos dos povos indígenas, o que dificulta tais providências. Entretanto, a pandemia está em curso e é preciso tomar medidas imediatas e concretas que salvem vidas. Isso significa que não há tempo para buscar um plano perfeito. É preciso trabalhar com o plano possível”.