Fred Souza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira, 17, que o  Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não poderá usar a penalidade de advertência aplicada ao procurador Deltan Dallagnol em novembro de 2019 para agravar o julgamento dos casos envolvendo ele. Em 2019, o Conselho decidiu, por oito votos a três, punir o procurador por ter dito, em entrevista, que ministros do STF eram “lenientes com a corrupção”. De acordo com a decisão de Fux, o processo já estava prescrito no momento do julgamento no Conselho, e Dallagnol “teria direito à manifestação de pensamento e liberdade…

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O Governo do Estado de São Paulo anunciou um auxílio-desemprego para paulistas com mais de 17 anos que estiverem desempregados há um ano e que residam no estado há, pelo menos, dois anos. O auxílio mensal de R$ 330 faz parte do programa Emprego e Renda. Serão 10 mil vagas e o bolsista permanece no programa por até nove meses, com jornada de atividades de seis horas diárias, durante quatro dias da semana. No quinto dia ele terá que frequentar um curso de qualificação profissional ou de alfabetização. O objetivo do programa Emprego e Renda é diminuir os impactos da…

Criação do comitê foi feita em decreto, assinado pelo governador, nesta segunda-feira (17); segundo o governo, objetivo é coordenar ações de pesquisa, testagem, fabricação e distribuição. Teste de vacina contra a Covid-19 no Paraná começou a ser aplicado em profissionais da saúde voluntários Reprodução/RPC O Governo do Paraná decretou, nesta segunda-feira (17), a criação de um comitê para coordenar as atividades relacionadas a parcerias para o desenvolvimento de vacina contra o novo coronavírus. O Comitê Técnico Interinstitucional de Cooperação para Pesquisa, Desenvolvimento, Testagem, Fabricação e Distribuição de Vacina contra Sars-CoV-2 deve discutir as ações envolvendo as parcerias firmadas com Rússia…

Em julho de 2020, foram registrados 133.620 óbitos nos cartórios brasileiros, 11,5% a mais do que o computado no mesmo período de 2019, quando houve 119.837 falecimentos. De acordo com dados do Portal da Transparência do Registro Civil, plataforma administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), este foi o período que o País teve o maior número de mortes na série histórica da contabilização de informações de óbitos dos Cartórios de Registro Civil iniciada em 2002. O recorde também é confirmado na pesquisa histórica Estatísticas do Registro Civil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que utiliza…

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo filipino adotou “decisão desproporcional” ao suspender a compra de frango do Brasil por medo do novo coronavírus, que causa a Covid-19. A decisão ocorre após a China anunciar suspeita da presença do vírus em um lote importado do Brasil. “O Brasil entende que a decisão tomada pelo governo filipino foi desproporcional ao interromper o comércio de todo um setor com base em notícias veiculadas pela imprensa chinesa de uma suspeita, ainda sob investigação pela GACC (órgão de sanidade da China)”, diz a nota. Segundo o…

Conselho usa 'histórico' dos procuradores para definir sanções. Órgão pode analisar, nesta terça, duas ações contra o chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu nesta segunda-feira (17) que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não pode considerar, na análise de novos processos contra o procurador Deltan Dallagnol, uma pena de advertência já imposta a ele em 2019. Na prática, a decisão do ministro impede que essa punição anterior seja utilizada pelo conselho para agravar a situação disciplinar do chefe da Lava Jato. Isso porque, pelas regras do conselho, o…