Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, os líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso fizeram discursos nesta terça-feira (1º) nos quais se comprometeram com o respeito ao teto de gastos no orçamento e com o avanço das votações das reformas.
Ricardo Barros (PP-PR), líder na Câmara, Fernando Bezerra (MDB-PE), líder no Senado, e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do discursaram após o presidente anunciar, no Palácio da Alvorada, a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro parcelas de R$ 300 e o envio ao Congresso na quinta-feira (3) do projeto de reforma administrativa.
Segundo Bolsonaro, a proposta de reforma administrativa prevê mudanças no serviço público somente para novos servidores concursados. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que o projeto trabalha com “meritocracia, concursos exigentes, promoção por mérito”.
Após reunião com parlamentares e ministros, o presidente reviu a posição de enviar o projeto ao Congresso somente em 2021. A decisão foi destacada pelos líderes, que têm o trabalho de articular com deputados e senadores a aprovação de projetos de interesse do governo.
“É uma vitória da articulação política pelo bem do Brasil em um movimento muito claro: é preciso dar assistência e auxiliar a população brasileira, mas é preciso também dividir responsabilidade com o equilíbrio fiscal e pronto para o crescimento”, disse o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso.
Líder no Senado, Bezerra afirmou que a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, com a redução do valor da parcela de R$ 600 para R$ 300, tem o objetivo de enfrentar os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Já o avanço na agenda de reformas permitirá ao país retomar o crescimento de forma mais vigorosa em 2021. Nesta terça, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou um tombo de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano, resultado relacionado aos efeitos da pandemia na economia.
“Brasil cria condições com retomada da sua agenda de reformas de ter um forte crescimento no ano que vem”, disse Bezerra.
A agenda de reformas do governo teve início em 2019 com a aprovação da reforma da Previdência. O governo enviou, na sequência, mudanças no chamado pacto federativo e uma parte da proposta de reforma tributária, que ainda não foram aprovadas. Agora, na quinta será enviado projeto com mudanças no serviço público.
Teto de gastos
Líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros frisou o desejo do governo de “manter” o teto de gastos, criado por uma emenda à Constituição em 2016, durante o governo Michel Temer.
“Queremos manter o teto e temos o compromisso de manter o teto de gastos. Temos que conter o gasto, porque o teto não pode subir e não pode ser furado. O recado que nós queremos dar é: responsabilidade fiscal, rigor nas contas públicas e cumprimento do compromisso de manter o teto de gastos”, afirmou Barros.
A regra estabeleceu que, por 20 anos, as despesas da União só podem crescer o equivalente ao gasto do ano anterior corrigido pela inflação. Pelo texto aprovado no Congresso, o teto pode ser revisto após dez anos.
No entanto, diante do crescimento das despesas obrigatórias e dos poucos recursos para investir em obras, por exemplo, o governo passou a discutir alternativas ao teto, o que gerou protestos do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na oportunidade, Guedes declarou que brigaria com ministro “fura-teto”, pois conselhos nesse sentido poderiam levar Bolsonaro a uma “zona de impeachment”, com risco de cometer crime de responsabilidade.
