juiz de direito substituto da 7ª Vara Criminal de Brasília, Newton Mendes Aragão Filho, determinou que o Instituto Nacional de Criminalística (INC) disponibilize à defesa do ex-governador José Roberto Arruda (PR) os cartões de memória que contêm gravações feitas pelo delator da Caixa de Pandora,Durval Barbosa. Os equipamentos devem ser entregues aos assistentes técnicos dos advogados até a próxima sexta-feira (28/06/2019). O magistrado atendeu a um pedido dos advogados para que os dispositivos fossem entregues para perícia. A decisão beneficia outros réus.

As gravações compõem o acervo probatório do maior esquema de corrupção investigado em Brasília por meio da Operação Caixa de Pandora. Nesse caso, está a captação ambiental feita por Durval Barbosa, com autorização judicial, no dia 21 de outubro de 2009, na Residência Oficial de Águas Claras. Os advogados questionaram as provas e o laudo técnico, que atestou que a gravação foi feita por aparelhos oficiais da Polícia Federal.

A defesa pediu acesso ao cartão de memória do tipo compact flash da marca Adata, modelo Speedy Compact Flash, com 2 GB de capacidade nominal. A desembargadora federal Mônica Sifuentes, no entanto, não autorizou o acesso ao cartão de memória por pessoas estranhas aos quadros da Polícia Federal.

Porém, desde janeiro deste ano, foi pedida autorização específica para que os assistentes técnicos nomeados no âmbito das ações penais vinculadas à Operação Caixa de Pandora possam analisar o material nas dependências do INC e na presença de perito criminal.

O juiz Newton Mendes Aragão Filho deu decisão para que o processo seguisse mesmo sem a análise do cartão pela defesa. No entanto, nesta segunda-feira (24/06/2019), o magistrado concedeu o acesso e deu prazo para que o instituto libere a gravação. “A defesa considera essencial o acesso ao cartão de memória de parte dos seus assistentes técnicos”, ressaltou Paulo Emílio Catta Preta, advogado de Arruda.

Os processos do caso que estão sob análise da 7ª Vara Criminal tiveram todas as audiências de instrução concluídas no fim de 2018. No início deste ano, o Ministério Público de Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou nos autos. Atualmente, está aberta a fase para as defesas apresentarem respostas. Haverá, ainda, o momento de alegações finais. Depois, o processo segue concluso para sentença. Não há previsão de quando essa última etapa deve ocorrer.

Durval Barbosa

Os áudios gravados pelo delator Durval Barbosa tratam de um suposto pagamento de propina em contratos de empresa de informática no governo de Arruda. Peritos oficiais já atestaram que foram utilizados equipamentos da Polícia Federal para a gravação; que não ocorreu desligamento dos aparelhos durante a ação controlada; e não houve edições no diálogo captado na escuta ambiental. Contudo a defesa de Arruda questionou a metodologia dos técnicos da Polícia Federal na análise do material e contratou uma nova avaliação.

Uma das principais gravações que sustentam a delação de Barbosa é essa escuta ambiental realizada numa ação controlada na Residência Oficial de Águas Claras em outubro de 2009. No áudio, Arruda, Barbosa e o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel registram o modo de atuação, organização, articulação e distribuição de tarefas de todo o esquema criminoso.

Na conversa, após serem feitas referências às propinas ligadas à empresa Linknet, os três falam também sobre a “unificação” dos pagamentos. O esquema estaria “fora de controle” e, por isso, pessoas que se beneficiavam estavam recebendo em duplicidade. O trio combina o repasse de R$ 600 mil a políticos.

Dois dias depois, segundo o processo, Maciel teria recebido R$ 400 mil das mãos de Durval. E, no dia 30 de outubro de 2009, foi entregue a diferença de R$ 200 mil, pagamento registrado em vídeo.

Em outra gravação feita pelo delator, o empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet, fala abertamente sobre as propinas a serem pagas assim que os processos administrativos de reconhecimento de dívidas fossem liquidados.

As defesas de Arruda e Maciel afirmaram que a conversa gravada em Águas Claras tratava de doação de campanha e ajuda de custo a aliados políticos. Além disso, dizem que cartões foram manipulados e os áudios, editados. Os acusados negam todas as irregularidades.

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