A cinco dias do prazo, Rio ainda não entregou documentos para renovação do Regime de Recuperação Fiscal

A cinco dias do prazo para renovação do Regime de Recuperação Fiscal, o estado do Rio de Janeiro ainda não entregou os documentos necessários, como estudos e projeções, além do plano para os próximos três anos.
O Rio aderiu ao plano em 2017, a partir de uma lei aprovada e um acordo com o governo federal. A lei determina que o regime pode ser renovado por mais três anos.
Em uma saída política, o então governador Wilson Witzel, agora afastado, se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para pedir ajuda na extensão. Também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a permanência do Rio no RRF enquanto as negociações para renovação ocorrerem, ja que os primeiros três anos vencem no próximo sábado.
Segundo fontes do governo federal, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal já solicitou duas vezes a Secretaria da Fazenda do Rio que apresente um plano atualizado para renovação do Regime de Recuperação Fiscal. O feito em 2017, na época da entrada do Estado no RRF, já não está mais aderente com a realidade fiscal do Estado, segundo o Tesouro Nacional.
O conselho de acompanhamento, formado por integrantes independentes, pede documentos que lastreiem a renovação.
Os documentos de acompanhamento mensal indicam que o Rio não vem cumprindo pontos do RRF. O pior desempenho do Rio está nas medidas para reduzir despesas. Até março, os números demonstram que em vez de uma redução de despesas de R$ 2,44 bilhões, o Estado reduziu gastos em R$ 372,5 milhões para o prazo de setembro de 2017 até fevereiro.

By Fred Souza

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