Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná prevê valor total de R$ 81,6 bilhões em 2026, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior
Após meses de debates e discussões, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o orçamento recorde de R$ 81,6 bilhões para o Estado em 2026. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em três sessões realizadas em 10 de dezembro e agora aguarda a sanção do governador Ratinho Junior.
Esse valor representa um acréscimo de 4% em relação ao orçamento estadual de 2025, o que demonstra um avanço significativo para a sociedade. Áreas como educação, saúde e segurança pública serão beneficiadas com recursos robustos, consolidando o maior volume de investimentos da história, com R$ 7,1 bilhões reservados para obras e ações em todas as regiões do estado.
O Projeto de Lei nº 843/2025, sob relatoria do deputado Evandro Araújo (PSD), recebeu a incorporação de 3.538 emendas parlamentares, incluindo propostas de 84 municípios no programa Orçamento de Todos, conduzido pela Comissão de Orçamento presidida pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A aprovação ocorreu por meio de substitutivo geral.
Destinação dos Recursos
Na distribuição dos recursos, a Educação contará com R$ 16,6 bilhões (aumento de 4% em relação a 2025), a Previdência Social com R$ 15,7 bilhões (+4%) e a Saúde com R$ 10 bilhões (+7%), totalizando mais da metade do orçamento. A Segurança Pública receberá R$ 7 bilhões, o Judiciário terá R$ 5 bilhões (+6%) e a área de Transportes contará com R$ 3,3 bilhões, representando um aumento de 49% devido às obras de mobilidade e infraestrutura viária. A Administração terá R$ 1,4 bilhão (+21%) e a área Essencial à Justiça, R$ 2,5 bilhões (+8%).
Outros valores previstos incluem R$ 19 bilhões para pessoal ativo (+24%), R$ 14,2 bilhões para inativos (+19%) e R$ 23,4 bilhões para o custeio da máquina pública (+30%). Os investimentos e as inversões financeiras totalizarão R$ 7,3 bilhões (+8%), enquanto o serviço da dívida receberá R$ 2,3 bilhões e a reserva de contingência, R$ 1,8 bilhão. As empresas estatais terão um orçamento de R$ 2,7 bilhões (+3%). Além das 2.011 emendas de despesa, o relatório também incorporou emendas programáticas, coletivas, populares e ajustes ao texto da lei.
Participação Popular
Durante o processo de tramitação, foram apresentadas 3.538 emendas parlamentares, sendo 2.011 relacionadas às despesas, totalizando R$ 107,994 milhões; 779 ao conteúdo programático; 419 ao texto da lei; 120 emendas coletivas; e 209 emendas populares, provenientes de 84 municípios, muitas delas originadas de sessões itinerantes da Assembleia.
A participação popular foi fundamental na definição das prioridades para 2026 por meio do Programa Orçamento de Todos e da audiência pública “O Paraná que Planejamos: Participação e Transparência na LOA 2026”. Esses eventos permitiram que a sociedade civil organizada, integrantes do Executivo e parlamentares debatessem detalhadamente o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e propusessem melhorias.
“Transformar a transparência na aplicação dos recursos públicos é um desafio importante. O desenvolvimento de um orçamento participativo, que envolve debates técnicos com a sociedade civil e colhe sugestões da população, é um grande diferencial que estamos experimentando”, destacou o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, idealizador da audiência pública.
Visão do Presidente da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), enfatizou que a aprovação desse orçamento recorde reflete o bom momento pelo qual o Paraná está passando e demonstra o compromisso da Casa de Leis com o desenvolvimento do Estado.
“O orçamento é significativo e reflete o crescimento econômico do Paraná, com um crescimento superior a 6%. O Governo Estadual, em parceria com a Assembleia Legislativa, está investindo substancialmente nos municípios paranaenses. Além disso, foram apresentadas emendas importantes com obras de infraestrutura solicitadas pelo Governo. A transparência e a ampla divulgação são fundamentais para garantir votações bem fundamentadas, como a que ocorreu neste caso. Tivemos um debate rico sobre a proposta”, avaliou o presidente.
Curi ressaltou a contribuição da Casa de Leis no orçamento recorde de 2026. O Legislativo destinou R$ 620 milhões de recursos próprios para fortalecer o orçamento do Estado. “Estamos em um momento próximo da população. O Governo Estadual se comprometeu a direcionar 100% dos recursos para os municípios do Paraná”, afirmou.
Responsabilidade Orçamentária
O relator da LOA, deputado Evandro Araújo, destacou que o orçamento foi elaborado com cuidado, envolvendo ativamente o Executivo, o Legislativo e a comunidade.
“O relatório que apresentei e que foi aprovado pelos parlamentares da Comissão de Orçamento foi construído de forma criteriosa, a partir da proposta do Governo, da consulta pública à sociedade e das emendas de todos os parlamentares. Dessa maneira, aprovamos o maior orçamento já visto no Estado para o ano de 2026. Foi um processo respeitoso, dando o máximo de atenção às emendas no formato do substitutivo, com participação ativa da Assembleia e da consulta popular”, explicou.
A estimativa de receita corrente para 2026 apresentada pelo Executivo é de R$ 75,1 bilhões, impulsionada principalmente pela expectativa de aumento de 7% na arrecadação do ICMS. O Estado projeta manter o equilíbrio fiscal mesmo com a redução da alíquota do IPVA e planeja continuar investindo em obras, infraestrutura, escolas, hospitais e serviços.
“Realizamos um trabalho rigoroso para entregar ao Paraná um orçamento responsável, transparente e alinhado com as necessidades da população. A LOA confirma o compromisso do Estado com áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Aqui na Assembleia, seguimos um calendário, dialogamos com todos os setores e buscamos soluções maduras. Nosso objetivo é garantir qualidade de vida, manter as finanças equilibradas e continuar sendo um exemplo de gestão pública eficiente no Paraná”, concluiu Romanelli.
Além de Araújo e Romanelli, a Comissão de Orçamento é composta pela deputada Cristina Silvestri (PP) e pelos deputados Fábio Oliveira (Podemos), Luiz Fernando Guerra (União), Professor Lemos (PT) e Ricardo Arruda (PL).
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